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MJSP e Depen participam da inauguração da Unidade de Detenção Provisória no Distrito Federal

Publicado em 29/04/2021 16h58
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Brasília, 29/04/2021 - Nesta manhã (29), foi inaugurada a Unidade de Detenção Provisória Desembargador George Lopes Leite, que tem como finalidade aumentar a oferta de vagas no sistema prisional do Distrito Federal. A unidade tem capacidade para 3,2 mil presos do regime provisório e teve investimento de R$ 80 milhões de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Departamento Penitenciário Nacional. Participaram da entrega da obra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, junto ao Governador do DF,  Ibaneis Rocha, e outras autoridades.

O ministro Anderson Torres destacou a importância do novo complexo para dar mais condições de trabalho aos policiais penais e para abrigar os internos com mais dignidade:
“Precisamos criar uma verdadeira ressocialização no Brasil. O momento é oportuno, passamos por uma estruturação de uma nova polícia, de uma polícia penal que será responsável por esse trabalho, não só de manutenção, mas de ajuda nessa questão de ressocialização e controle dos presos. Essa é uma obra que traz dignidade para aqueles que aqui cumprem sua pena, traz mais espaço, mais carinho para essas pessoas, que precisam realmente de uma mudança”, disse.

A obra teve início em 2015 e foi acompanhada pela equipe técnica de engenharia do Depen, portanto é fruto da parceria entre o Governo do Distrito Federal do DF e Governo Federal, por meio do Depen/MJSP. O investimento é na ordem de R$ 126 milhões, sendo R$ 46 milhões do DF.

A Unidade de Detenção Provisória Desembargador George Lopes Leite dispõe de 46 mil metros quadrados de área construída. São 16 pavilhões modernos e com capacidade para 200 presos, cada um. O espaço conta, também, com dois módulos de recepção e revista, dois módulos de administração, dois módulos de saúde, cinco guaritas e quatro reservatórios de água.

Convênios e doações do Depen para a SEAPE DF - Em apoio ao Distrito Federal, o Depen realizou doações para a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (SEAPE-DF) para fomentar políticas, combater a pandemia da Covid-19, aparelhamento de unidades, renovação de frota, entre outros.
Atualmente, há 3 convênios ativos no valor global de R$ 4.151.371,86. Os convênios são para apoio ao trabalho prisional, aparelhamentos de unidades de saúde e para o patronato.

Quanto ao trabalho prisional, o fomento acontece por meio do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap), que tem o objetivo principal de implementar oficinas permanentes de capacitação profissional e de trabalho nos estabelecimentos penais.
Tal convênio possui como meta estruturar 10 oficinas produtivas permanentes para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional da Unidade Federativa, sendo 04 de manutenção de ar-condicionado, 02 de serralheria, 03 de marcenaria e 01 de compostagem; gerar 200 vagas de trabalho; e ofertar 200 vagas de capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional da Unidade Federativa. O total de presos beneficiados pode chegar a 15.885.

Também foi repassado o valor de R$ 553.959,95 do Funpen para 06 espaços de saúde das Unidades Prisionais (CPP, PDF I, PDF II, PFDF, CDP e CIR) do DF, para o apoio na ampliação das ações previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Os itens que compõem o Plano de Trabalho para o aparelhamento das Unidades de Saúde contemplam equipamentos hospitalares.

Em relação aos recursos do Depen para o Patronato, em dezembro de 2020, o Departamento empenhou R$ 769.388,01 para projetos relacionados aos egressos. O Patronato é uma instituição fundamental ao bom exercício da execução penal, o qual tem como função prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e egressos, além de contribuir para a fiscalização da execução penal.

Além dos convênios, o Depen realizou doações para o combate da Covid-19, por meio de entrega de insumos e matérias, como: 255.412 máscaras cirúrgicas; 2.850 testes rápidos; 16.050 Toucas; 9.630 Aventais; 1.969 luvas; 1.774 de 1 litro de Álcool e 907 Máscaras N95.

O DF também recebeu 5 veículos furgões celas e 2 ônibus para transporte de presos. Na próxima semana, receberá mais 2 ônibus. Os ônibus possuem capacidade para 28 presos e os furgões para 8 presos. Ambos são equipados com sistema de CFTV, sistema de sinalização acústica e visual e ar-condicionado em todos os ambientes, além de adaptações no compartimento de escolta, permitindo melhor posicionamento dos policiais penais e melhor acompanhamento dos deslocamentos.

Em incentivo à educação, o Depen iniciou a entrega de 3.300 unidades de livros, a serem distribuídos nas Unidades penais do DF, de 11 títulos diferentes. Entre eles estão as obras: “O Cortiço” de Aluísio de Azevedo, “O Homem que calculava” de Malba Tahan, “Dom Casmurro” de Machado de Assis, “A Hora da Estrela” de Clarice Lispector, entre outros literaturas que contribuirão com a educação prisional e poderão ser utilizadas para medidas como a remição pela leitura.

O Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional do DF já foi elaborado com apoio técnico dos servidores da coordenação de Educação do Depen, e está aguardando assinaturas dos Secretários de Educação e Administração Penitenciária para publicação.

O Depen tem contribuído para o contínuo aprimoramento da execução penal visando assegurar o atendimento qualificado do público do sistema prisional, inclusive às pessoas egressas, enquanto direito assegurado na Lei de Execuções Penais e disposto em legislações específicas. Para tanto, fomenta o desenvolvimento de estratégias, programas e projetos que visam ampliar o alcance e acesso do público prisional às políticas sociais.

Serviço de Comunicação Social do Depen