Processo Seletivo - Profissionais de Nível Superior

Processo Seletivo Simplificado - Profissionais de Nível Superior

A Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento Penitenciário Nacional disponibiliza as declarações/termos a seguir, tendo em vista o Edital de Convocação de contratados temporários, nos termos do EDITAL Nº 01 – DEPEN - MJSP, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Edital de Concurso Público) e EDITAL Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E ALTERAÇÕES (Homologação do Resultado Final.

16 - ​declaração de não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses;


17 - ​declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;


18 - ​declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;


19 - ​declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;


20 - ​termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;


21 - ​declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

21.1 de Isenção de IR

21.2 de Negativas de bens


22 - ​declaração de não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 11.784/2008;


23 - ​declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego.