Curso de Formação Profissional - 2017
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Distintivos

Carreiras da Área Penitenciária Federal

Agente Federal de Execução Penal: exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.

O ingresso na carreira dar-se-á mediante aprovação em concurso público específico de provas, exigindo-se certificado de conclusão do ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”.

Técnico Federal de Apoio à Execução Penal: atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.

O ingresso na carreira dar-se-á mediante aprovação em concurso público específico de provas, exigindo-se certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certificado de conclusão de curso de técnico com registro no respectivo conselho.

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.

O ingresso na carreira dar-se-á mediante aprovação em concurso público específico de provas, exigindo-se diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

Embora tenha havido a publicação da Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, no âmbito da União, o referido tema ainda carece de regulamentação, o que, por sua vez, possibilita a abertura de concurso público, tão somente, para os cargos das Carreiras da Área Penitenciária Federal dispostos na lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, alterada pela lei 13.327, de 29 de julho de 2016. 

Concurso Público

Período de Inscrição 

De 15/05/2020 até 06/06/2020 às 18:00, horário oficial de Brasília/DF

Vagas

309

Cargos

Cargo 1: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem

Cargo 2: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico

Cargo 3: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Psiquiatra

Cargo 4: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Odontologia

Cargo 5: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Psicologia

Cargo 6: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social

Cargo 7: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Terapia Ocupacional

Cargo 8: Agente Federal de Execução Penal 

Instruções Normativas


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