Receitas e Despesas
São consideradas receitas o montante total em dinheiro recolhido e incorporado ao patrimônio da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos), que serve para custear despesas e investimentos.
São consideradas despesas quaisquer gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais. A execução financeira é a utilização dos recursos financeiros visando a atender à realização dos programas, ações e projetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.
Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e também a execução orçamentária e financeira detalhada da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Fundo Penitenciário Nacional
O Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN foi criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, gerido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
Números do FUNPEN no 1º Semestre de 2023
Receitas
As receitas incorporadas a o patrimônio da Senappen podem ser consultadas através do Portal da Transparência, conforme passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: https://www.portaltransparencia.gov.br/.
- No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Receitas Públicas”.
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
- Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
- É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as receitas executadas em determinado prazo.
- Clique em "Consultar".
- O resultado será apresentado em uma tabela, sendo possível baixar e imprimir.
Despesas
Despesas por Programa Orçamentário
As despesas detalhadas por programas podem ser consultadas através do Portal da Transparência, conforme passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: https://www.portaltransparencia.gov.br/.
- No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Orçamento” -> "Orçamento da despesa".
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
- Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
- É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as despesas executadas em determinado prazo.
- Clique em "Consultar".
- O resultado será apresentado em uma tabela, sendo possível baixar e imprimir.
Execução das Despesas
As despesas podem ser consultadas através do Portal da Transparência, conforme passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: https://www.portaltransparencia.gov.br/.
- No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Despesa Pública”.
- Na tela apresentada, selecionar a opção "Pela classificação contábil da despesa".
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
- Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
- É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as despesas executadas em determinado prazo.
- Clique em "Consultar".
- O resultado será apresentado em uma tabela, sendo possível baixar e imprimir.