Cursos autoinstrucional às pessoas privadas de liberdade
Seleção de propostas para a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e Cursos Técnicos, na modalidade de Educação à Distância (EaD), autoinstrucional, às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal, mediante celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED)