Leis de interesse do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Publicado em
10/07/2014 17h47
Atualizado em
05/07/2023 15h11
Acesse abaixo as leis de interesse do EMCFA
Leis-Complementares de interesse do EMCFA
LEI | DATA | ASSUNTO |
LC-90 | 1º/out/97 | |
LC-97 | 09/jun/99 |
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. |
LC-95 | 26/fev/98 |