Ética
A Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa é um órgão do Gabinete do Ministro, de caráter consultivo e deliberativo, e com autonomia técnica para o desempenho das suas atribuições, que visa apurar denúncias e julgar desvios éticos dos agentes públicos, bem como orientar, informar e aconselhar sobre a conduta ética, no âmbito desta Pasta. Esta Comissão foi instituída pela Portaria nº 69/MD, de 14 de janeiro de 2002. O seu regimento interno foi atualizado e aprovado pela Portaria GM-MD n° 4.487, de 3 de novembro de 2021, , que explicitou que a apuração de conduta ética no âmbito dessa Pasta Ministerial se destina apenas aos servidores civis. O órgão faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, cujo órgão central é a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Ética - principais ações realizadas em 2021:
Ao longo de 2021, a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa (CE=-MD) se dedicou à revisão de seu Regimento Interno, o qual foi atualizado mediante a Portaria GM-MD n° 4.487, de 3 de novembro de 2021. Em adição, a CE-MD contribuiu para a elaboração do Plano de Integridade (PLAINT) da administração central do Ministério da Defesa (ACMD), instrumento que implementa o Programa de Integridade da ACMD, assim como para a elaboração de Planilha de Gerenciamento de Riscos, coordenada pelo então Núcleo da Assessoria de Integridade (NAI).
Em 21 de outubro, a CE-MD realizou Webinar no campo da ética para os servidores civis e militares deste Ministério, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, com palestra sobre Assédio Sexual no Trabalho, ministrada pela Delegada Laryssa Soares Neves, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); e palestra sobre Assédio Moral no Trabalho, ministrada pela Servidora Dalva Maria Sousa Moura, do Senado Federal. Em novembro de 2021, um segundo Webinar foi realizado, com o tema “Ética Pública”, tendo contado com o Presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal, Conselheiro Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, como um dos palestrantes.