Acordos e Protocolos

Publicado em 21/10/2021 14h13 Atualizado em 04/11/2021 10h38

Protocolo de Intenções: instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condições recíprocas mas sem obrigações imediatas, quando não se pretende criar vínculos jurídicos obrigacionais entre os partícipes.

Acordo de Cooperação: instrumento jurídico entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, de interesse na mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, com obrigações e atribuições assumidas pelas partes.

Protocolos

Protocolo de Intenções nº 2021/0001 - Celebrado entre o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL) e o Ministério da Defesa – MD.

Protocolo de Intenções Mútuas nº 003/SEPROD/2021-MD - Celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos (APTJSC).

Protocolo de Intenções Mútuas nº 004/SEPROD/2021-MD - Celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/DRMG).

Protocolo de Intenções Mútuas nº 005/SEPROD/2021-MD - Celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC).

Protocolo de Intenções Mútuas nº 6/SEPROD/2021-MD - Celebrado entre o  Ministério da Defesa e o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ  e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ.

Protocolo de Intenções Mútuas nº 7/SEPROD/2021-MD - Celebrado entre o Ministério da Defesa e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional (SENAI/RS).

Protocolo de Intenções Mútuas nº 9/SEPROD/2021-MD - Celebrado entre o  Ministério da Defesa e a Câmara Brasileira de Comércio na Suécia - BRAZILCHAM.

Acordos

Acordo de Cooperação nº 001/SEPROD/2021-MD - Celebrado entre o Ministério da Defesa e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII.

Acordo de Cooperação nº 19/2021-MD - Celebrado entre o  Ministério da Defesa e a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE.