Histórico

Publicado em 10/08/2021 17h52

O Ministério da Defesa com a finalidade de atender ao Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Pública Federal, e seguir a Estratégia de Governança Digital 2016-2019,  instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 57/MD, de 21 de setembro de 2016, a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Central do MD.  

Em 2016, foi realizada uma enquete pública sobre as informações e dados que seriam julgadas interessantes pela sociedade, quanto ao interesse em Defesa (http://participa.br/minuta-do-plano-de-dados-abertos/blog/pesquisa-de-temas-dados-abertos). Resultado dessa pesquisa, produziu-se colaborativamente a primeira edição do Plano de Dados Abertos do MD, que foi colocada para consulta pública no portal participa.br, e pode ser acessada por intermédio do link: http://participa.br/minuta-do-plano-de-dados-abertos/dados-abertos-no-ministerio-da-defesa/plano-de-dados-abertos-do-md. Em 26 de dezembro de 2016, o Ministério da Defesa, publicou seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA), em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que trata da Política de Dados Abertos. Em 2018 foi realizada a revisão do PDA, sendo produzida versão 2019-2020, publicada em 24 de dezembro e 2018, no D.O.U nº 246, seção 1, Pág. 24, com a publicação da Instrução Normativa nº 17/SEORI/SG-MD, de 20 de dezembro de 2018. Vale ressaltar que nos mesmos moldes da edição anterior de elaboração do PDA, foi realizada uma consulta pública para a elaboração do plano que pode ser acessada por intermédio do link: http://participa.br/profile/minuta-do-plano-de-dados-abertos. Em 2020, após necessidade de alinhamento à CGINDA nº 3 e em atendimento às orientações do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU, foram propostas a abertura de novas bases, tendo sido produzida a terceira edição do PDA, versão 2020-2022.O PDA tem sua execução conforme descrito no Plano de Ação da Instrução Normativa e pode ser acessado por intermédio do link a seguir:

  •  PDA/MD - Plano de Dados Abertos 2020-2022 - Publicado em 25 de junho de 2020*

*O Ministério da Defesa, em cumprimento ao planejamento previsto na terceira edição do PDA, realizou a partir do segundo semestre de 2020, a abertura de mais 4 novas bases de dados, conforme calendário e mantém a atualização das bases existentes. Até o final de 2021 serão 20 bases abertas do MD.