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Julgamento

Sessão de julgamento da CVM em 23/2

Processo será julgado a partir das 15h
Publicado em 22/02/2021 15h00 Atualizado em 22/02/2021 16h08

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (23/2), às 15h, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador SEI CVM 19957.006688/2018-06 (SP2018/0295), instaurado para apurar eventual responsabilidade de Antônio Eduardo Filippone de Seixas pela omissão na divulgação de fato relevante da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. – Em Recuperação Judicial (infração ao art. 157, § 4º, da Lei 6.404/76; e ao art. 3º, caput, da Instrução CVM 358).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência. Para acompanhar, basta acessar o link: https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico, dispensando-se a videoconferência.

Confira os detalhes sobre realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Atenção

Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

 

Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Veja os canais de contato disponíveis.