Edital Rouanet Festivais Audiovisuais
- Edital Rouanet Festivais Audiovisuais
- Edital Rouanet Festivais Audiovisuais - DOU
- Rouanet Festivais Audiovisuais - Manual do Proponente
- IN nº 23/2025
- Publicação da Reabertura do Prazo de Inscrições - DOU
- Resultado Habilitação Rouanet Festivais Audiovisuais
- Resultado Habilitação Rouanet Festivais Audiovisuais - errata
- Resultado Habilitação Rouanet Festivais Audiovisuais - errata 2
O que é?
O presente Edital tem por objeto o fomento a projetos culturais em todas as regiões do país, visando estimular a realização de atividades de difusão audiovisual, especificamente festivais, que contenham medidas que promovam a democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, bem como ações afirmativas e de acessibilidade.
Objetivos
Democratizar e nacionalizar o investimento cultural realizado com recursos incentivados por meio da Lei n.º 8.313, de 1991 - Lei Rouanet.
Ampliar significativamente a difusão de conteúdos audiovisuais nacionais, assegurando que obras produzidas em diferentes regiões cheguem a públicos diversos, fortalecendo a identidade cultural brasileira e estimulando o reconhecimento da produção local, regional e nacional.
Estimular a formação de público e pensamento crítico por meio do contato direto com obras que dialoguem com a realidade social, histórica e cultural do país.
Fomentar ações de difusão de conteúdos audiovisuais em territórios que apresentam menores investimentos históricos, com incentivos fiscais oferecidos pelo mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), previsto na Lei Rouanet.
Ampliar as ações afirmativas e de acessibilidade que estimulem o incremento do investimento cultural em todo o território nacional, em projetos de impacto social e econômico relevantes.
Recursos Orçamentários
Serão disponibilizados ao Programa Rouanet Festivais Audiovisuais recursos provenientes de incentivos fiscais de, no mínimo, R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), para exercício em 2026, investidos pelas empresas patrocinadoras diretamente nos projetos selecionados, de acordo com os Termo de Compromisso de Incentivo N.º01/2025/SAV-MINC , a saber:
BB Asset Management: R$ 7.000.000.00 (sete milhões de reais);
Petróleo Brasileiro S.A.(PETROBRAS): R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Prazo de Vigência
O presente Edital terá prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação e homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, em ato devidamente motivado.
Fases do Processo Seletivo
O Programa Rouanet Festivais Audiovisuais será dividido em duas fases, com as seguintes etapas:
Fase de Inscrição:
- Lançamento do edital
- Período de inscrições
- Divulgação do resultado das propostas inscritas
Fase de Seleção:
- Análise e seleção das propostas
- Divulgação do resultado preliminar
- Prazo para interposição de recursos ao resultado preliminar
- Julgamento dos recursos
- Divulgação do resultado final da seleção