Programa Rouanet Centro-Oeste
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE
2026
PROGRAMA ROUANET CENTRO-OESTE
Edital do programa Rouanet Centro-Oeste
Manual do Proponente - Programa Rouanet Centro-Oeste
O que é?
O programa Rouanet Centro-Oeste visa a seleção de propostas culturais para a concessão de apoio financeiro, mediante recursos incentivados, voltadas ao fomento do setor econômico criativo na Região Centro-Oeste. O objetivo é a ampliação e a nacionalização do investimento cultural por meio do Pronac, além do apoio a propostas que promovam a diversidade, a acessibilidade e o fortalecimento de agentes culturais locais.
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Período de inscrição: de 16 de junho de 2026 ao 13 de agosto de 2026;
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Quem pode participar? Qualquer pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) que comprove natureza cultural por meio do CNAE compatível no CNPJ e que tenha sede em municípios do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul;
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Número de propostas: Cada proponente poderá inscrever apenas 1 (uma) proposta;
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Investimento total: R$ 29 milhões (vinte e nove milhões de reais).
Áreas culturais contempladas
O edital prevê o incentivo a propostas nas seguintes áreas:
- Artes cênicas: Teatro, dança, circo, clown, ilusionismo, formas animadas (mamulengo, bonecos e congêneres), ópera, teatro musical, desfiles festivos de caráter cênico e musical, capoeira e ações de capacitação ou empreendedorismo na área.
- Humanidades: Manutenção de acervos de bibliotecas e arquivos públicos, eventos literários (com a inclusão de Slam e Sarau) e empreendedorismo cultural.
- Música: Apresentação ou gravação de música erudita, instrumental, canto coral, música regional e ações de capacitação ou empreendedorismo na área.
- Artes visuais: Exposições culturais e artísticas, além de ações de capacitação ou empreendedorismo na área.
- Patrimônio cultural: Ações de educação patrimonial, artesanato tradicional e salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.
- Audiovisual: Difusão de acervos e conteúdos (festivais e mostras) e ações de capacitação, formação ou treinamento (oficinas, workshops e seminários).
Nota: O programa também aceitará propostas transversais dentro dessas áreas com relação à arte religiosa, cultura afro-brasileira, cultura urbana, culturas tradicionais e populares, cultura da infância e cultura DEF (Pessoas com Deficiência).
Faixas de valores e distribuição de vagas
A seleção compreenderá o limite de até 91 (noventa e uma) propostas para os estados e o Distrito Federal da Região Centro-Oeste, com observância às seguintes faixas de valores solicitados:
Faixa 1: Até 63 (sessenta e três) propostas com valor de até R$ 200.000,00.
Faixa 2: Até 15 (quinze) propostas com valor entre R$ 200.000,01 e R$ 500.000,00.
Faixa 3: Até 13 (treze) propostas com valor entre R$ 500.000,01 e R$ 650.000,00.
Parâmetros mínimos de distribuição de recursos:
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Por unidade federativa: aporte mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para propostas de proponentes sediados em cada estado (GO, MT, MS) e no Distrito Federal.
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Por área cultural: aporte mínimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para cada uma das seis áreas culturais listadas.
Empresas patrocinadoras e cotas
Os recursos são provenientes de incentivos fiscais das seguintes empresas signatárias do programa, conforme o Termo de Compromisso de Incentivo nº X/2026/SEFIC-MinC:
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Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
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Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
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Banco do Brasil S.A. – BB: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
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Caixa Econômica Federal – CEF: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
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Petrobras Transporte S.A. – Transpetro: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Cronograma do processo de seleção
O programa terá suas etapas distribuídas de acordo com os prazos abaixo:
- Lançamento do edital: 15/6/2026
- Início das inscrições: 16/6/2026.
- Encerramento das inscrições: 13/8/2026.
- Divulgação do resultado das propostas inscritas: até 20/8/2026.
- Divulgação do resultado provisório da seleção: até 27/10/2026.
- Prazo para interposição de recursos da seleção: até 06/11/2026.
- Julgamento dos recursos da seleção: até 26/11/2026.
- Divulgação final do resultado da seleção: até 5/12/2026.
- Período de execução das propostas: o início das atividades deve ter previsão entre 01 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas de forma gratuita e exclusivamente pela internet através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic):
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Endereço eletrônico: https://salic.cultura.gov.br
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Instruções no sistema: para a inscrição, o proponente deve selecionar no Salic a Tipicidade Editais Compartilhados e a Tipologia Programa Rouanet Centro-Oeste - 2026.
Como apresentar recurso?
Para apresentar recurso no programa Rouanet Centro-Oeste, o proponente deve acessar o sistema Salic, navegar até a opção Propostas > Programa Rouanet e selecionar a proposta desejada. Na coluna "Solicitações", é possível visualizar as notas por critério ao clicar no ícone azul dentro da plataforma.
Para formalizar o recurso, clique no ícone verde, que abrirá um campo de texto que deverá ser inserida uma justificativa que especifique os critérios contestados. O recurso deve ser enviado exclusivamente pelo Salic, sem anexos ou alterações na proposta original, dentro do prazo estipulado.
Canais de atendimento
O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba "Solicitações" no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério.
Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:
- Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082
- Secretaria do Audiovisual (SAv): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949
- Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br
- Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br