Notícias
Duas iniciativas da CGU são finalistas do 28º Concurso Inovação no Setor Público, da Enap
Duas iniciativas da Controladoria-Geral da União (CGU), desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da União (CRG), são finalistas no 28º Concurso de Inovação no Setor Público 2024, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A primeira concorre na categoria “Inovação em Processos Organizacionais Federal, Estadual e DF” e a segunda, na categoria “Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal”.
Na categoria “Inovação em Processos Organizacionais Federal, Estadual e DF”, a CRG é finalista com o Banco de Sanções: Transparência, celeridade e eficiência na verificação de habilitação de empresas para contratações públicas. O sistema foi desenvolvido para que todos os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo possam registrar dados relativos às sanções por eles aplicadas a agentes públicos ou entes privados.
O Banco de Sanções é a fonte de informações que viabiliza a consulta no Portal da Transparência sobre sanções que estejam vigentes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) e Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf). O acesso ao Banco de Sansões é feito de forma restrita pelos entes públicos para que seja preservada a fidedignidade dos dados registrados.
Na categoria “Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal”, a iniciativa finalista é o Sistema de Certidões: Desburocratização da emissão de nada consta para agentes públicos pelas corregedorias do País.
O Sistema de Certidões é destinado a centralizar consultas de penalidades e processos acusatórios em todas as corregedorias da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal. O Sistema de Certidões fortalece a credibilidade da Administração Pública, revelando um compromisso com a integridade e transparência.
A premiação destaca o compromisso da CRG com a excelência na gestão pública e a inovação tecnológica, e reforça a importância de iniciativas que promovam transparência e eficiência nas administrações públicas. A votação ocorrerá entre os dias 7 e 20 de outubro.