Resolução nº 493, de 7 de novembro de 2013
Em Vigor: Que os Conselhos de Saúde nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal, promovam a criação da CIST, por meio de resolução para assessorar ao Plenário do referido Conselho resgatando e reiterando os princípios do SUS e do controle social, seguindo as orientações a seguir
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28/03/2025 14h30
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