Resolução nº 329, de 04 de novembro de 2003
Em Vigor: Reativa e implementar a Comissão de Saúde Suplementar com a atribuição de subsidiar a atuação do CNS nas discussões sobre o aperfeiçoamento da legislação e revisão do espaço institucional da regulamentação da Saúde Suplementar bem como sua inclusão na Política Nacional de Saúde
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28/03/2025 14h31
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