Resolução nº 326, de 18 de julho de 2003
Em Vigor: Acompanha a discussão, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, do processo de desabilitação do Distrito Federal da Gestão Plena e o cumprimento das providências adotadas
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução nº 326.pdf
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