Recomendação nº 021, de 17 de abril de 2008
Recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde promover a Educação Permanente para o Controle Social no SUS como tema integrante das ações e serviços em saúde no âmbito do SUS; e organizar estratégias de participação do Conselho de Saúde nas ações desenvolvidas com os recursos de incentivo financeiros previstos na Portaria GM Nº 204, e Portaria GM Nº 3.060.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
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