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375º RO
CNS alerta sobre a necessidade de transparência e financiamento sustentável nos acordos feitos pelos estados no “Agora Tem Especialistas”
Foto: Ascom/CNS
A necessidade de um Interlocução mais efetiva entre os Conselhos de Saúde e a Atenção Primária de Saúde (APS), o fortalecimento da governança e do monitoramento contínuo da redução das filas, a ampliação da formação e da oferta de médicos especialistas e a maior transparência sobre como os estados estão operacionalizando os acordos dentro do Programa “Agora Tem Especialistas” (ATE), estão entre os principais desafios identificados pelo Comitê de Acompanhamento para a Implementação e Operacionalização do programa. Esses temas foram discutidos na 375º Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2026, em Brasília (DF).
O posicionamento do CNS no Comitê de Acompanhamento do Programa ATE tem sido pautado pela garantia de financiamento sustentável e pelo fortalecimento do controle social como condição estruturante para a continuidade da iniciativa no SUS. Esse foi o tom da pauta que reuniu a diretora- adjunta do Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE/SAES/MS), Ana Luisa Guimarães, as conselheiras de saúde e integrantes do Comitê, Priscila Torres e Helenice Nakamura e o conselheiro de Saúde, Getúlio Vargas Jr., para apresentar ao Pleno a devolutiva da atuação do controle social no âmbito do Comitê de Acompanhamento do Programa “Agora Tem Especialistas”.
Um dos pontos debatidos é foi o alinhamento da Força de Trabalho em Saúde às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir um cuidado integral e efetivo, fortalecendo equipes multidisciplinares que atuam de forma integrada, superando o modelo médico-centrado.
“Uma questão levada, frequentemente, durante as reuniões do Comitê, foi a necessidade de que a composição do cuidado não fosse uni-profissional e nem ficasse centrada num só procedimento, deixando de focar no cuidado longitudinal dos sujeitos” destacou a conselheira de saúde e integrante do Comitê, Helenice Nakamura.
O conselheiro de saúde e integrante do Comitê, Getúlio Vargas Jr., reforçou que o CNS tem reafirmado que a ampliação da Atenção Especializada precisa estar articulada com Atenção Primária à Saúde, com o planejamento regional e com a pactuação interfederativa.
“Essa articulação entre Atenção Especializada e Primária deve assegurar que as ações implementadas respondam às necessidades reais dos territórios e reforçada na divulgação efetiva de metas, valores investidos, responsabilidades assumidas e evidências concretas da redução das filas para consultas, exames e procedimentos especializados”.
A conselheira e integrante da Mesa Diretora do CNS e do Comitê de Acompanhamento, Priscila Torres, reforçou sobre a organização dos processos de regionalização em saúde para garantir a sustentabilidade dos serviços especializados públicos, assegurando que, após o término do Programa em 2030, o Sistema Único de Saúde (SUS) mantenha a oferta desses serviços de forma autônoma, sem depender do setor privado complementar. “A regionalização fortalece a rede pública, promove equidade no acesso e consolida o SUS como responsável direto pela integralidade do cuidado” alertou Priscila. A conselheira acrescentou ainda a preocupação sobre como as operadoras de planos de saúde acolherão os pacientes vindos do SUS e se haverá equidade no acesso, dado que usuários pagantes já enfrentam dificuldades para agendamento.
“Nós sempre enfatizamos essa preocupação sob duas perspectivas: a qualidade do atendimento prestado aos usuários e a necessidade de que os dados desses usuários não ficarem transitando na rede de saúde suplementar e nas operadoras e plano de saúde”, complementou Priscila.
Após a apresentação das incidências do controle social no Comitê, conselheiros e conselheiras argumentaram sobre a importância do fortalecimento do controle social e a garantia de que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma eficiente e alinhada às demandas reais dos territórios, em consonância com a autonomia do SUS para que não dependa do setor privado.
“Para que o programa tenha sustentabilidade e possa atuar de forma autônoma, há a necessidade de um plano operacional desde já. O investimento que foi feito em iniciativa privada deve ser, posteriormente, transformado em unidades próprias do SUS”, alertou o conselheiro de saúde, Moyses Toniolo.
Em seguida, a conselheira de saúde, Rosângela Dornelles, perguntou à diretora-adjunta do DEEQAE/SAES/MS se é de conhecimento do Ministério da Saúde o tamanho das filas de cada estado. A conselheira integra o conselho estadual do Rio Grande do Sul (CES-RS) e relatou que tem dificuldades em acessar esses dados.
“A gente precisa ter acesso às informações confiáveis sobre o Programa, até para saber como combater eventuais informações falsas, assim como participar ativamente das agendas oficiais do Ministério da Saúde nos estados. O controle social deve estar presente, mas temos ficado de fora de pautas com a secretaria estadual de saúde”, afirmou Rosângela.
A diretora- adjunta do DEEQAE/SAES/MS, Ana Luisa Guimarães, contemplou os principais pontos levantados pelo pleno e afirmou que “estar em um espaço de debate e de escuta ativa, como são os espaços do CNS, não é um recurso retórico, mas a absorção de muitas contribuições com reflexos diretos nas ações deste Programa”.
A representante do Ministério da Saúde (MS) respondeu às questões sobre filas e regulação, afirmando que “é um desafio da gestão qualificar e sistematizar o número de filas nas esferas municipal, estadual e federal, porque há diversos territórios que trabalham com realidades muito distintas e assimétricas nas centrais de regulação de cada território”. Ana Luisa Guimarães complementou dizendo que os investimentos que já vêm sendo feitos em governança digital, como os recursos no SUS Digital e ouras estratégias “já são ações que vão auxiliar posteriormente no acessar, na integração e na organização desses dados”.
Comitê de Acompanhamento para a Implantação, Implementação e Operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas
O Comitê de Acompanhamento para Implantação, Implementação e Operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas foi instituído pela Portaria GM/MS nº 7.046 de 30 de maio de 2025 e visa a interlocução para aprimorar o programa e cumprir seu objetivo, que é reduzir o tempo de espera da população por procedimentos especializados de saúde em todo o país e conta com representantes de diversos órgãos, entre eles o Conselho Nacional de Saúde (CNS) com o assento de 12 conselheiros (as) de saúde entre titulares e suplentes.
A Secretaria-Executiva do Ministério assumiu a coordenação administrativa dos trabalhos, e a periodicidade prevista de encontros ordinários trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias, foi excepcionalmente ampliada para reuniões mensais até o final de 2025, conferindo maior dinamismo ao acompanhamento e à implementação do Programa.
A atuação do Comitê pautou-se por regras de governança que asseguram representatividade institucional, regularidade decisória e eficiência operacional. O quórum deliberativo foi estabelecido por maioria simples dos membros, condicionada à presença obrigatória de representantes, garantindo equilíbrio federativo nas decisões. Os encaminhamentos ocorreram prioritariamente por consenso, fortalecendo a pactuação entre as esferas de gestão, enquanto as reuniões adotaram formato híbrido, presencial para participantes em Brasília (DF) e por videoconferência para os demais, ampliando a participação e a capilaridade do debate.
Segundo a conselheira nacional de saúde e integrante do Comitê, Priscila Torres, “em todas as reuniões realizadas, houve participação integral (100%) dos conselheiros e conselheiras representantes do CNS, assegurando presença contínua do controle social nos processos de acompanhamento, deliberação e monitoramento do Comitê”, afirmou.
Cris Cirino
Conselho Nacional de Saúde (CNS)