Diagnóstico da situação dos arquivos
Com o intuito de aprimorar mecanismos para conhecimento da realidade das instituições arquivísticas e de fomentar a institucionalização de arquivos públicos em nosso país, os membros integrantes dos GTs “Diagnóstico” e “Institucionalização” do CONARQ elaboraram o questionário "Diagnóstico da situação dos arquivos", cujas respostas recebidas embasarão uma perspectiva panorâmica preliminar do atual contexto custodial nos municípios, nos estados e no Distrito Federal.
As informações resultantes desse levantamento colaborativo auxiliarão no cumprimento da missão institucional do CONARQ que é a de definir a política nacional de arquivos e de fortalecer a atuação de arquivos públicos e privados, visando à preservação do patrimônio arquivístico nacional e o acesso à informação pelos cidadãos.
A primeira etapa do diagnóstico contempla apenas os arquivos públicos caracterizados como instituições arquivísticas, em conformidade com o art. 17 da lei nº 8.159/1991 a seguir:
“Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
§ 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
§ 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
§ 3º - São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
§ 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.”
Participe! Acesse aqui o formulário eletrônico e responda o questionário até o dia 16/09/2022, às 23h59.