Câmara Setorial sobre Arquivos Municipais - CSAM

O Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 estabeleceu novas diretrizes para a instituição de câmaras técnicas consultivas no âmbito do CONARQ. Com a extinção desta Câmara, as informações aqui disponíveis são para fins de consulta/pesquisa.
Publicado em 12/11/2020 16h38 Atualizado em 12/11/2020 16h45

Criada em 17 de março de 2003 pela Portaria nº 73, com a finalidade de estudar estratégias adequadas à institucionalização de arquivos municipais, órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, com vistas à implementação da política nacional de arquivos, conforme disposto na Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991 e no Decreto nº 4.073 de 03 de janeiro de 2002. Em 2015, por meio das Portarias publicadas nos Boletins Internos do CONARQ nº 47 e nº 48,  a CSAM foi reformulada com a designação de novos membros.

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