9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia

Publicado em 11/08/2020 10h57 Atualizado em 26/08/2020 17h55

Considerando a necessidade de ações ágeis e equânimes para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, esta Secretaria de Gestão (Seges) comunica a adoção de medidas excepcionais e temporárias que simplificam os procedimentos para a doação de bens móveis e serviços, de que trata o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 e as alteração promovidas pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020.

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• Recebimento in natura, clique aqui.
• Destinação das doações, clique aqui.

Procedimentos para as doações

Poderão ser adotados os seguintes procedimentos, para o recebimento de doações:

(i) recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nas seguintes espécies: I - sem ônus ou encargo; ou II - com ônus ou encargo.

(ii) podem ser utilizados meios diversos, tanto para as solicitações quanto para as manifestações de interesse, tais como mensagens eletrônicas, e-mail, portais institucionais, protocolo físico, ou quaisquer outras que sejam aptas e válidas a cumprir a finalidade da doação ao poder público;

(iii) no caso de doações de bens de consumo, visto que não há efetivação de patrimoniação de tais bens, a assinatura de termo de doação pode ser dispensada;

(iv) necessidade da publicicação de todos os atos das doações recebidas pelos órgãos e entidades no Diário Oficial da União (DOU) e em sítios oficiais, em observância ao princípio da transparência e às regras disposta no Decreto nº 9.764, de 2019.

O órgão ou entidade deverá informar, à Central de Compras, todas as doações recebidas, visando atender a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Modelos para a instrução dos processo de Doação

1. Ofício de comunicação à Central de Compras;
2. Termo de doação;
3. Contrato de Doação;
4. Lista de verificação​; e
5. Publicação no DOU.

 

Empresas doadoras

Segue listagem das empresas que doaram bens móveis e serviços para o enfrentamento da pandemia:

  1. 3WINGS
  2. AFAEL
  3. ALCON COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA, CNPJ: 30.974.737/0001-76
  4. ANIMASEG - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO (EPIS)
  5. ARKMEDS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
  6. ASSOCIAÇÃO AEROESPACIAL DE SANTA MARIA
  7. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES - ABICOL
  8. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BISCOITOS
  9. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE JACUTINGA/ MG - ACIJA
  10. B2W COMPANHIA DIGITAL
  11. BIONEXO
  12. DROGARIA FARMABAHIA LTDA
  13. ELBRIS CONDICIONADORES DE AR IND. COM.IMP.LTDA
  14. IBM BRASIL
  15. INVICTUS BRASIL EIRELI ME
  16. IVARE - SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
  17. LOJAS AMERICANAS S/A
  18. LYNCHESVAITER CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (OASYS)
  19. MARFRIG GLOBAL FOODS SA
  20. MASTER RADIOS
  21. MEDICINE HEALTH SOLUTIONS LIMITADA
  22. MICROSOFT
  23. NANOPLASTIC
  24. NATHALYA VIANA PRODUCOES E EVENTOS
  25. NOVOS NEGÓCIOS
  26. OLIK
  27. ORANGES & LEONE PRODUÇÕES AUDIO VISUAL LTDA
  28. ORKAN COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SERVICE LTDA
  29. PESSOAS FÍSICAS
  30. PHDSOFT TECNOLOGIA LTDA
  31. POSTO IPIRANGA
  32. PROVECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
  33. R1 EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI
  34. ROTARY CLUB
  35. SANOVIE
  36. SOFT BANK
  37. TAKEDA
  38. TARGET SOLUTIONS
  39. TISSUELABS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LDTA
  40. TOMPAST TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / STARTUP CODE
  41. TRIO
  42. VALE COMUNICAÇÃO LTDA / RÁDIO CONTI
  43. WHYLINE BRASIL LICENCIAMENTO DE SFOTWARE EIRELI

 

Atualizado em: 28/04/2020