9. Qual a importância do Estudo Técnico Preliminar?

O Decreto apresenta o Estudo Técnico Preliminar (ETP) como uma das peças principais da instrução processual do pregão eletrônico.
É um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência;

Tem como objetivo:
(i) encontrar a melhor solução;
(ii) assegurar a viabilidade da contratação;
(iii) tratar o impacto ambiental, se houver; e
(iv) fundamentar o termo de referência.