Legislação

Publicado em 17/10/2020 01h27 Atualizado em 18/10/2020 12h50

PO - 110/2012 - Comissão de  Ética

Recompor a Comissão de Ética do CNPq.

 

Portaria nº 10, de 29 de setembro de 2008

Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

 

PO-104/2007, de 22 de maio de 2007

Recompor a Comissão de Ética do CNPq encarregada de orientar, aconselhar e

estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do Código

supramencionado e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta

Administração Federal.

 

Decreto nº 6.029, de 1º de Fevereiro de 2007 

Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

 

Decreto nº 4.232, de 14 de maio de 2002

Conteúdo estabelece formalidades para a realização de audiências entre agentes

 

Estrutura Normativa de 3 de agosto de 2001 

Estrutura Normativa da Ética na Administração Pública Federal Brasileira 

públicos e representantes de interesses particulares.

 

Código de conduta de 22 de agosto de 2000 

Institui o Código de Conduta da Alta Administração Federal

 

Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000 

Proposta do Código de Conduta da Alta Administração Federal

 

Decreto de 26 de maio de 1999

Cria a Comissão de Ética Pública-CEP

 

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

 

 

COMISSÃO DE ÉTICA DO CNPq

comissaodeetica@cnpq.br

 

 

Normas específicas

Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2007

Resolução nº 01/2007

Ler na íntegra

 

Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005

Resolução nº 9/2005

Ler na íntegra

 

Decreto nº 4.610, de 26 de fevereiro de 2003

Decreto 4.610/2003

Ler na íntegra

 

Resolução Interpretativa nº 8, de 25 de setembro de 2003

Resolução Interpretativa nº 8/2003

Ler na íntegra

 

Decreto nº 4.405, de 3 de outubro de 2002

Decreto 4.405/2002

Ler na íntegra

 

Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002

Decreto 4.187/2002

Ler na íntegra

 

Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002

Decreto 4.081/2002

Ler na íntegra

 

Resolução nº 7 de 14 de fevereiro de 2002

Resolução nº 7/2002

Ler na íntegra

 

Decreto nº 3.935, de 20 de setembro de 2001

Decreto 3.935/2001

Ler na íntegra

 

Resolução nº 4, de 2 de março de 2001

Resolução nº 4/2001

Ler na íntegra

 

Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001

Resolução nº 5/2001

Ler na íntegra

 

Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001

Resolução nº 6/2001

Ler na íntegra

 

Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2000

Resolução nº 1/2000

Ler na íntegra

 

Resolução nº 2 de 24 de outubro de 2000

Resolução nº 2/2000

Ler na íntegra

 

Resolução nº 3 de 23 de novembro de 2000

Resolução nº 3/2000

Ler na íntegra

 

Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2007

Resolução nº 01/2007

Ler na íntegra

 

Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005

Resolução nº 9/2005

Ler na íntegra

 

Decreto nº 4.610, de 26 de fevereiro de 2003

Decreto 4.610/2003

Ler na íntegra

 

Resolução Interpretativa nº 8, de 25 de setembro de 2003

Resolução Interpretativa nº 8/2003

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Decreto nº 4.405, de 3 de outubro de 2002

Decreto 4.405/2002

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Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002

Decreto 4.187/2002

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Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002

Decreto 4.081/2002

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Resolução nº 7 de 14 de fevereiro de 2002

Resolução nº 7/2002

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Decreto nº 3.935, de 20 de setembro de 2001

Decreto 3.935/2001

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Resolução nº 4, de 2 de março de 2001

Resolução nº 4/2001

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Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001

Resolução nº 5/2001

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Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001

Resolução nº 6/2001

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Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2000

Resolução nº 1/2000

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Resolução nº 2 de 24 de outubro de 2000

Resolução nº 2/2000

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Resolução nº 3 de 23 de novembro de 2000

Resolução nº 3/2000

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