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CNPq participa das oficinas de cocriação de Governo Aberto do 5º Plano de Ação Nacional

No último mês de setembro, técnicos do CNPq participaram das oficinas de cocriação de Governo Aberto do 5º Plano de Ação Nacional, ação promovida pela Controladoria-Geral da União.
Publicado em 01/10/2021 16h23

A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) é uma iniciativa internacional composta, atualmente, por 75 nações. O Brasil é cofundador dessa parceria que foi criada, em setembro de 2011, com o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

As ações relativas à OGP são operacionalizadas, em cada país, por meio de um Plano de Ação Nacional, onde são especificados os compromissos em Governo Aberto assumidos pelo país e as estratégias e atividades para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.

Em 2018, pela primeira vez, o tema Ciência e Tecnologia foi incluído no 4º Plano de Ação Nacional, composto por 11 compromissos, os quais foram cocriados com o envolvimento de representantes de instituições, organizações da sociedade civil, órgãos da Administração Pública Federal e órgãos das Administrações Públicas Estaduais e Municipais.  

O compromisso 3 foi o de "Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil". Na definição do compromisso foram estabelecidos marcos para o seu devido cumprimento. O CNPq assumiu a coordenação do marco 5 - Articulação com agências de fomento para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta, e participou ainda dos marcos 7 e 9, Implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa e Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta, respectivamente. 

No escopo da participação do CNPq no 4° Plano de Ação Nacional destaca-se o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNPq e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), tendo como objeto planejar e implementar ações relacionadas à política de Ciência Aberta, com foco na execução de projeto para a implantação de Repositório de Dados Científicos no CNPq.   

Desse modo, por meio do 5º Plano de Ação Nacional o CNPq dá continuidade à sua participação nessa importante iniciativa promovida pela CGU. Dentre os temas priorizados pelos órgãos do Poder Executivo para o 5° Plano de Ação Nacional está o tema "Transparência em Ciência: novos mecanismos de avaliação para o avanço da Ciência Aberta". 

 

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