Governança

Publicado em 24/02/2021 16h13 Atualizado em 08/07/2021 15h18

Segundo o Decreto n° 9.203/2017, a Governança Pública institui um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controles postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços públicos de interesse da sociedade. 

No arcabouço central da Governança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) temos a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos (PGIRC), a qual tem por finalidade estabelecer os princípios e diretrizes a serem observados pela Instituição, visando a promoção da integridade, da gestão orientada na prevenção de riscos e do estabelecimento de controles internos eficazes para a gestão de programas, projetos e processos de ciência tecnologia e inovação fomentados pelo CNPq.

A Unidade de Gestão da Integridade (UGI) do CNPq é a instância responsável pela coordenação, estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade do CNPq, atuando como o eixo central das demandas da PGIRC. A atuação da UGI está marcada pela colaboração com as instâncias de integridade da Instituição, a saber: Comissão de Ética, Auditoria Interna, Ouvidoria, Corregedoria e Procuradoria Federal no CNPq.

O Programa de Integridade do CNPq está em consonância com a Portaria nº 57/2019 da CGU no que se refere  à estruturação, à  execução e ao monitoramento do Programa, bem como na melhoria da conformidade, do combate a situações de nepotismo, de conflito de interesses e demais riscos  a boa governança.

Todos esses esforços estão sendo empregados com o objetivo principal de aprimorar a Instituição e melhor atender ao interesse público.

Outro eixo importante que está sendo inserido no arcabouço da Governança Corporativa do CNPq, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a gestão de privacidade, que constitui atividades essenciais para a estruturação e manutenção da privacidade dos dados pessoais no Conselho. A gestão tem como foco na conquista da confiança dos titulares dos dados, demonstrando todo cuidado com a privacidade, que se estende em todo o ciclo de vida do dado pessoal ou sensível dentro do ambiente do CNPq.

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Estruturas e Links

Programa de Integridade do CNPq

Plano de Integridade do CNPq

https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade/planos-de-integridade/arquivos/cnpq-plano-de-integridade.pdf

 
Unidade de Gestão da Integridade  do CNPq

Ramal 4540;
E-mail ugi@cnpq.br

 
Instâncias de Integridade no CNPq

Comissão de Ética do CNPq
Auditoria Interna do CNPq
Ouvidoria
Corregedoria
Procuradoria Federal

 

Programa de Gestão da Privacidade no CNPq

Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais

Assessor Técnico da Presidência

Ramal 4540;

E-mail atp@cnpq.br

PO-464/2021 - de 25 de março de 2021 - Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais