Dados da Importação
De acordo com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que torna a Lei de Acesso à Informação um princípio e diretriz da eficiência pública, disponibilizamos a abertura de dados com a distribuição de quota para pessoa jurídica - Lei 8.010/1990, credenciamento de empresas e habilitação de projetos - lei 8.032/1990 e pessoa física - lei 8.010/1990.
RELAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA MENSAL (EXCEL)
RELAÇÕES DE CANCELAMENTO DE QUOTA - LEI 8.010/1990 (PDF)
RELAÇÕES DE CANCELAMENTO DE QUOTA - LEI 8.032/1990 (PDF)
PUBLICAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA MENSAL - LEI 8.010/1990 EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU (PDF)
PUBLICAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA - LEI 8.032/1990 EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU (PDF)
Relações de Distribuição de quota de Importação - Lei 8032-1990 - Exercício de 2023
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA
Ranking de distribuição de quota/2019 a 2023 - EXCEL
RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA - LEI 8010/1990 (EXCEL)
RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - LEI 8032/1990 (EXCEL)
RELAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS - LEI 8032/1990
INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELA LEI 8.010/1990