Grupo 6 - Instalações Radioativas

Publicado em 23/05/2021 07h00 Atualizado em 14/05/2021 13h26

NN 3.05 Requisitos de segurança e proteção radiológica para serviços de medicina nuclear (Resolução CNEN 159/13)

Resumo da Norma

Na área de atuação da CNEN, a norma estabelece os seguintes itens, abrangendo os serviços de medicina nuclear "in vivo":

  • deveres do titular, do responsável técnico, do supervisor de proteção radiológica e do indivíduo ocupacionalmente exposto;
  • requisitos operacionais, incluindo as instalações ísicas, os instrumentos de medição da radiação, os equipamentos de diagnóstico, os testes de aceitação e de controle de qualidade;
  • requisitos de segurança e proteção radiológica, abrangendo o recebimento de fontes, a manipulação e administração de radiofármacos, a monitoração individual da taxa de dose e da contaminação, os íveis de notificação, a exposição médica e a otimização da exposição médica;
  • gerenciamento de rejeitos, envolvendo o local de armazenamento, a dispensa e os registros e inventários.

 

NN 6.01 Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio Fontes Radioativas (Resolução CNEN 005/99)

Resumo da Norma

  • Regula o processo relativo ao registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, o uso e o manuseio de fontes radioativas em instalações radiativas, na indústria, na agricultura, no ensino e na pesquisa;
  • Apresenta em seu escopo detalhando as áreas, que o profissional, devidamente registrado, pode atuar;
  • Especifica os requisitos que os candidatos ao registro de pessoa física devem satisfazer para a sua obtenção bem como estabelece os requisitos para a emissão e validade desses registros.

D.O.U. 16 de outubro de 1997.

 

NN 6.02 Licenciamento de Instalações Radiativas (Resolução CNEN 261/20)

Resumo da Norma

  • Dispõe sobre o licenciamento de instalações radiativas que utilizam fontes seladas, fontes não-seladas, equipamentos geradores de radiação ionizante e instalações radiativas para produção de radioisótopos.

DOU de 29.04.2014

 

NN 6.04 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radiografia Industrial (Resolução CNEN 145/13)

Resumo da Norma

  • Estabelece os requisitos de segurança e proteção radiológica necessários ao funcionamento das instalações de radiografia industrial, de acordo com a Resolução 112/11 “Licenciamento de Instalações Radiativas”
  • Descreve os atos administrativos e requerimentos necessários à obtenção das seguintes autorizações: Autorização para Construção; Autorização para Aquisição ou Movimentação de Fontes de Radiação; ou Autorização para Operação.
  • Estabelece o conteúdo programático do Plano de Proteção Radiológica.

Publicação DOU em 25.03.2013.

 

NE 6.06 Seleção e Escolha de Locais para Depósitos de Rejeitos Radioativos (Resolução CNEN 014/89)

Resumo da Norma

  • Estabelece os requisitos mínimos aplicáveis ao processo de seleção e escolha de locais para depósito de rejeitos radioativos , tendo em vista garantir o confinamento seguro desses materiais pelo tempo que se fizer necessário à proteção e segurança do homem e do meio ambiente;
  • Aplica-se à localização de depósitos finais, intermediários ou provisórios para rejeitos de baixo e médio níveis de radiação;
  • Apresenta em seu escopo os requisitos mínimos necessários à adequação de um local para repositório de subsuperfície bem como para avaliação da capacidade de retenção de radionuclídeos contidos nos rejeitos em função da aptidão das características do local e, os critérios gerais hidrogeológicos que devem ser levados em consideração quando da avaliação da conveniência de um local;
  • Determina os fatores fundamentais que devem ser levados em consideração, durante cada etapa de investigação, para a seleção e escolha do local ou seja: fatores ecológicos, sócio-econômicos, geológicos e fisiográficos. Especifica as informações que devem estar contidas no "Estudo de Impacto Ambiental - EIA" referentes à localização, dispersão através do ar, dispersão através de meio hídrico, repercussão sobre a vegetação e a fauna e ao potencial de impacto no meio ambiente.

D.O.U. 24 de janeiro de 1990.

 

NN 6.07 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Perfilagem de Poços (Resolução CNEN 252/19)

Resumo da Norma

  • Dispõe sobre os requisitos necessários para o licenciamento, a segurança e a proteção radiológica das atividades de perfilagem de poços.

 

NN 6.09 Critérios de Aceitação para Deposição de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (Resolução CNEN 012/02)

Resumo da Norma

  • Estabelece critérios para aceitação de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação para a deposição segura em repositório, a fim de assegurar a proteção dos trabalhadores, da população e do meio ambiente contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes;
  • Especifica, de forma discriminada, os critérios gerais para os processos ou embalagens, a fim de que sua deposição obedeça os requisitos básicos de segurança;
  • Apresenta as características que os rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação, a embalagem e o embalado, devem possuir, objetivando o atendimento aos critérios gerais de aceitação;

D.O.U. 23 de setembro de 2002.

 

NN 6.10 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia

Resumo da Norma

  • Dispõe sobre os requisitos necessários para a segurança e a proteção radiológica em Serviços de Radioterapia.

 

NN 6.11 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica em Instalações Produtoras de Radioisótopos com Aceleradores Cíclotrons (Resolução CNEN 267/20)

Resumo da Norma

  • Dispõe sobre os requisitos de segurança e proteção radiológica em instalações produtoras de radioisótopos com aceleradores cíclotrons.