Resoluções 2006 - Comissão Deliberativa
Atos Normativos da CNEN
Resoluções 2006 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 51, de 12 de abril de 2006
Referenda o ato do Senhor Presidente que alterou a cota de importação do item “Demais Compostos Inorgânicos de Lítio”, de 20 (vinte) para 30 (trinta) toneladas anuais, no anexo da Portaria CNEN/PR nº 279/97, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 111/2005.
Resolução CNEN/CD nº 52, de 12 de abril de 2006
Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, da Unidade II, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, de responsabilidade da ELETRONUCLEAR, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 117/2005.
Resolução CNEN/CD nº 53, de 12 de abril de 2006
Referenda o ato do Senhor Presidente que fixou para o exercício de 2006, as cotas de exportação de berílio, lítio, nióbio e zircônio, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 011/2006.
Resolução ANTT nº 1.644, de 26 de setembro de 2006
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. [1.1.2.1.3 As Normas CNEN aplicam-se ao transporte terrestre de material radioativo, inclusive ao considerado necessário e acessório ao uso desse material. O transporte compreende todas as operações e condições associadas com e envolvidas no movimento de material radioativo, incluindo projeto, fabricação, manutenção e reparo de embalagens, além de preparação, expedição, carregamento, transporte (armazenagem em trânsito inclusive), descarregamento e recebimento, no destino final, de cargas de volumes e materiais radioativos. ...]