Resoluções 1993 - Comissão Deliberativa
Atos Normativos da CNEN
Resoluções 1993 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 8 de fevereiro de 1993
Fixa para o exercício de 1993 as cotas de exportação dos Elementos de Interesse para a Energia Nuclear.
Resolução CNEN/CD nº 02, de 8 de fevereiro de 1993
Concede a renovação, até 31.11.1993, da qualificação do Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear (IBQN), como Órgão de Supervisão Téncica Independente, nas condições que menciona.
Resolução CONAMA nº 2A, de 15 de junho de 1993
Cria uma Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II.
Resolução CNEN/CD nº 03, de 21 de dezembro de 1993
Aprova em caráter definitivo a Instrução Técnica RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA O DEPÓSITO FINAL DOS REJEITOS RADIOATIVOS ARMAZENADOS EM ABADIA DE GOIÁS - IT/CNEN nº 01/1991.
Resolução CNEN/CD nº 04, de 21 de dezembro de 1993
Aprova o "Plano para Situações de Emergência" - PSE e o "Plano de Emergência Setorial (PES) para Reatores de Potência da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Unidade I".
Resolução CNEN/CD nº 05, de 21 de dezembro de 1993
Fixa para o exercício de 1994 as cotas de exportação do Elementos de Interesse para a Energia Nuclear.
Resolução CNEN/PR nº 06, de 21 de dezembro de 1993
Aprova as Normas para Concessão de Bolsas de Estudo no País.
Resolução SF nº 52, de 30 de junho de 1993
Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de assunção de dívida de responsabilidade da antiga Empresas Nucleares Brasileiras S/A - NUCLEBRÁS, junto a entidades credoras estrangeiras.