Resoluções 1986 - Comissão Deliberativa
Atos Normativos da CNEN
Resoluções 1986 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 15 de agosto de 1986
Fixa para o segundo semestre de 1986 cotas de exportação dos Elementos Químicos de interesse para a Energia Nuclear.
Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986
Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Resolução CNEN/CD nº 02, de 15 de agosto de 1986
Estabelece que a autorização para exportação de minérios ou concentrados de berilio, fica condicionada a aquisição pelo exportador de parcela do produto manufaturado de berilio produzido no Brasil. [Revogada pela RS 50/2005]
Resolução CNEN/CD nº 03, de 15 de agosto de 1986
Revoga a Resolução CNEN-14/1983, que aprovou em caráter experimental a Norma Supervisão Técnica Independente em Atividades Garantia da Qualidade em usinas Nucleoelétricas e aprova a Norma Nuclear Supervisão Técnica Independente em Atividades de Garantia da Qualidade em usinas Nucleoelétricas. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 15/1999]
Resolução CNEN/CD nº 05, de 15 de agosto de 1986
Qualifica o Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear - IBQN como Órgão de Supervisão Técnica Independente nas áreas e condições que especifica.
Resolução CNEN/CD nº 06, de 15 de agosto de 1986
Adota preços de venda do radioisótopo Iodo-123 produzido no Ciclotron do IEN, a partir de 16 de agosto de 1986.
Resolução CNEN/CD nº 07, de 11 de setembro de 1986
Adota valores como níveis máximos permitidos para produtos importados.
Resolução CNEN/CD nº 08, de 10 de setembro de 1986
Aprova o regulamento do Diploma ´Honra ao Mérito´. (Retificada pela RS-CNEN-02/1990)
Resolução CONAMA nº 21, de 18 de setembro de 1986
Determinações à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN no sentido de fazer elaborar os Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, com a conseqüente apresentação do Relatório de Impacto Ambiental, das Centrais Termonucleares de Angra dos Reis. [Revogada pela Resolução CONAMA nº 28/1986].
Resolução CONAMA nº 22, de 18 de setembro de 1986
Determinações à CNEN no que diz respeito a elaboração e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, para fins de licenciamento das Usinas Nucleares Angra II e Angra III. [Revogada pela Resolução CONAMA nº 29/1986]
Resolução CONAMA nº 28, de 03 de dezembro de 1986
Determinação à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e à FURNAS quanto à elaboração dos Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental e a conseqüente apresentação do Relatório de Impacto Ambiental, das Usinas Nucleares Angra II e Angra III. [Revoga a Resolução CONAMA nº 21/1986]
Resolução CONAMA nº 29, de 03 de dezembro de 1986
Determinações à CNEN e FURNAS no que diz respeito à elaboração e apresentação do Estudo e Relatório de lmpacto Ambiental, para fins de licenciamento das Usinas Nucleares Angra II e Angra III. [Revoga a Resolução CONAMA nº 22/1986]