Resoluções 1984 - Comissão Deliberativa
Atos Normativos da CNEN
Resoluções 1984 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 20 de julho de 1984
Fixa para o 3º trimestre de 1984 cotas de exportação de minérios dos elementos de interesse para a energia nuclear.
Resolução CNEN/CD nº 02, de 06 de setembro de 1984
Fixa valores para os limites da liberação de efluentes da Primeira Cascata da Usina de Demonstração de Enriquecimento Isotópico de Urânio (UDEI) da NUCLEI, em caráter provisório, e somente na fase de operação inicial por 6 meses, e dá outras providências.
Resolução CNEN/CD nº 03, de 06 de setembro de 1984
Adota o rejustamento de preços referentes aos serviços que contribuem para receita própria da CNEN-SP, a partir de 1º de julho de 1984.
Resolução CNEN/CD nº 04, de 06 de setembro de 1984
Fixa para o 4º trimestre de 1984 cotas de exportação de minérios dos elementos de interesse para a energia nuclear.
Resolução CNEN/CD nº 05, de 06 de setembro de 1984
Fixa novos valores de bolsas para 1984, concedidas no país para brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de setembro de 1984.
Resolução CNEN/CD nº 06, de 06 de setembro de 1984
Aprova nova sistemática para aprovação de Normas Técnicas.
Resolução CNEN/CD nº 07, de 04 de outubro de 1984
Referendar o ato do Presidente da CNEN, pelo o qual a tabela Única para Bolsas no Exterior, passa a vigorar a partir de 19 de setembro de 1984.
Resolução CNEN/CD nº 08, de 04 de outubro de 1984
Dá nova redação ao item 3 da Resolução CNEN-06/1984 (aprovação de Projeto de Norma como Norma Experimental).
Resolução CNEN/DEx1 nº 09, de 04 de dezembro de 1984
Aprova a Norma Experimental 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 112/2011]
Resolução CNEN/DEx1 nº 10, de 04 de dezembro de 1984
Aprova a Norma Experimental "Garantia da qualidade para usinas nucleoelétricas".
Resolução CNEN/DEx1 nº 11, de 04 de dezembro de 1984
Aprova a Norma Experimental LICENCIAMENTO DE INSTAÇAÕES NUCLEARES.
Resolução CNEN/CD nº 12, de 20 de dezembro de 1984
Concede a FURNAS Centrais Elétricas S.A. autorização provisória para operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto Unidade I, até a conclusão dos testes de aceitação, na mesma forma e condições das Resoluções CNEN nºs 10/1981, 09/1982 e 13/1983.
Resolução CNEN/CD nº 13, de 20 de dezembro de 1984
Revoga a Resolução CNEN nº 15/79, que adotou o code of practice "Quality Assurance for Safety in Nuclear Power Plants" da IAEA, por ter sido aprovada pelo Diretor Executivo I, segundo a sistemática adotada na Resolução CNEN-06/1984, a Norma Experimental CNEN-NE-1.16 Garantia da Qualidade para usinas Nucleoelétricas.
Resolução CNEN/CD nº 14, de 20 de dezembro de 1984
Revoga a Resolução-CNEN-06/72 .
Resolução CNEN/CD nº 15, de 20 de dezembro de 1984
Adota o reajustamento de preços referentes aos serviços que contribuem para receita própria da CNEN-SP, a partir de 1º de outubro de 1984.
Resolução CNEN/CD nº 16, de 20 de dezembro de 1984
Concede uma cota adicional, para o 4º trimestre de 1984, de 50 toneladas, para exportação de Berilo.
Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 69, de 1978. [destinada a investigar a concepção do Acordo Nuclear firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha]. (Resoluções do Senado Federal, 1984, vol. 14, p. 25-26)