Edital de Chamada Pública nº 3/2020

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNCIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL
Publicado em 11/09/2020 13h37

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL – CISCO, tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º
003/2020 e no Convênio nº 891543/2019, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de acesso à água nº 01, para a instalação de 1.079 cisternas de placas de 16 mil litros de captação de água de chuva para o consumo humano de famílias de baixa renda e residentes na zona rural, observadas as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 9.606/2018, da Portaria nº 22/2020 e da e Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 (define o
modelo da tecnologia social) e em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.

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