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Secretaria Especial do Esporte institui Comissão de Estudos Jurídicos do Esporte

Entre as prerrogativas do grupo está apresentar uma proposta de reformulação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e elaborar propostas para o esporte educacional
Publicado em 15/09/2020 15h52
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O aprendizado com a realização dos megaeventos, como os Jogos Rio 2016, trouxe insumos para o aperfeiçoamento do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Foto: Andre Motta/rededoesporte.gov.br

Por meio da Portaria nº 36, de 8 de setembro, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15.09), a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania instituiu a Comissão de Estudos Jurídicos do Esporte. O órgão colegiado permanente de assessoramento será composto por 14 integrantes e terá a missão de apresentar propostas para reformular o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto de Rendimento (CBJD). 

"Essa é uma comissão que vai auxiliar tanto a Secretaria Especial do Esporte quanto o Conselho Nacional do Esporte (CNE). O trabalho desse grupo servirá de insumo para, entre outras questões, renovar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto de Rendimento - CBJD e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto Educacional - CBJDE, sempre com o objetivo de promover o desenvolvimento do esporte no Brasil", afirmou o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.

Essa é uma comissão que vai auxiliar tanto a Secretaria Especial do Esporte quanto o Conselho Nacional do Esporte (CNE). O trabalho desse grupo servirá de insumo para, entre outras questões, renovar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto de Rendimento - CBJD e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto Educacional"

Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Para o presidente da comissão, Tamoio Athayde Marcondes, o código atual não abarca as evoluções motivadas pelos mais recentes acontecimentos do esporte no país. "O Código Brasileiro de Justiça Desportiva teve uma mudança substancial em 2009. No decorrer desses 11 anos, a gente teve Olimpíadas no Brasil, adquirimos maturidade esportiva por sediar um grande evento, e a Copa do Mundo, que trouxe uma noção de futebol mais profissional, com a construção de infraestrutura e trazendo vários países que são ícones para o futebol", exemplifica, citando ainda outras questões, como a regulamentação das apostas esportivas, a evolução de temas como combate ao racismo e à homofobia, e a entrada de novas modalidades no programa olímpico. 

"O CBJD é um documento muito voltado para o futebol e é necessário que a gente faça uma evolução, se não uma revolução, para acomodar as diversas modalidades esportivas do Brasil", afirma Tamoio Marcondes. "É um grande desafio. Temos que trabalhar ouvindo as entidades, o setor esportivo, o atleta, para ser um código bastante plural", acrescenta. 

Outro objetivo da comissão é elaborar a proposta do Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto Educacional (CBJDE). "No desporto educacional há competitividade, mas dentro de uma lógica mais voltada para a formação do atleta, da personalidade, do cidadão", comenta. "Teremos um cuidado não só com o desporto de alto rendimento, mas também com o educacional", adianta. Além disso, a equipe deverá oferecer subsídios técnico-acadêmicos a questões relacionadas ao esporte. 

Além de Tamoio Athayde Marcondes, a comissão será composta pelos seguintes integrantes: Adriene Silveira Hassen, Alan Belaciano, Bichara Abidão Neto, Felipe Bevilacqua de Souza, Gilmar Nascimento Teixeira, Leonardo Andreotti, Luciana Lopes da Costa, Luciano Hostins, Marcelo Jucá Barros, Marcus Fontes, Milton Jordão, Paulo Schmitt e Pedro Trengrouse. A participação no colegiado é considerada uma prestação de serviço público relevante, e por isso não é remunerada. 

Segundo o texto da portaria, as reuniões serão realizadas preferencialmente por videoconferência, e não serão admitidos encontros presencias que impliquem gastos com diárias e passagens pela pasta. Os resultados apresentados pela comissão serão considerados sugestões, e podem ser integral ou parcialmente aceitas, alteradas ou não consideradas pela Secretaria Especial do Esporte. A portaria entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (21.09). 

"O código vai ser elaborado por essa comissão de juristas e técnicos no desporto dentro do prazo definido pelo governo, para quem vamos entregar esse documento para a posterior aprovação do Conselho Nacional do Esporte", explica Tamoio Marcondes. "Espero que a gente, em breve, tenha esse código publicado para poder modernizar o tratamento que se dá ao desporto nacional". 

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania