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Lei de Incentivo

Mudanças na Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo já trazem impactos ao esporte brasileiro

Um ano depois da publicação da Portaria 441, 255 atletas passaram a receber a Bolsa Auxílio com novos parâmetros de valor e de uso do benefício, pago via projetos aprovados pela Lei de Incentivo
Publicado em 13/09/2021 11h58 Atualizado em 13/09/2021 12h01

O judoca Victor Penalber é um dos beneficiados pelas novas regras da Bolsa Auxílio. Foto: Rodolfo Vilela/ rededoesporte.gov.br

No dia 17 de julho, uma semana antes da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio, a Portaria 441 completou um ano. O novo texto representou um avanço no investimento federal aos atletas de todo o país beneficiados pela Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Antes, a Bolsa Auxílio era limitada a R$ 1 mil por mês e não podia ser acumulada com o benefício pago pelo Bolsa Atleta do Governo Federal. Além disso, a Portaria anterior determinava uma série de amarras ao uso da Bolsa Auxílio, como o limite de R$ 12 por dia para transporte ou de R$ 25 diários com alimentação.

É muito importante. A nossa alimentação, para fazer boas escolhas, acaba sendo mais cara. Temos o trabalho com o nutricionista e com o suplemento. A gente sabe que os custos de um atleta não são baratos. Ainda mais quando a gente fala da alta performance"

Victor Penalber, judoca

A nova publicação ampliou o limite para R$ 8 mil mensais e, além de permitir o acúmulo da Bolsa Auxílio com o Bolsa Atleta, apresentou um novo leque de utilização do valor, que passou a ser autorizado para custeio de despesas com alimentação ou suplementação alimentar; hospedagem ou aluguel; transporte urbano e para competições ou treinamentos; consultas ou exames médicos, fisioterápicos, nutricionais ou psicológicos; material ou equipamento para treinamentos e competições; uniforme e taxas de inscrições em competições ou treinamentos, mediante comprovação via nota fiscal emitida em nome do beneficiário.

Em um ano, a Portaria 441 resultou em R$ 10,33 milhões de investimentos nos atletas brasileiros por meio da Bolsa Auxílio. No total, 547 atletas, de 30 clubes, federações ou instituições esportivas foram beneficiados. Desses, 255 receberam bolsas acima do limite de R$ 1 mil antigamente estipulado. O investimento direto nesses atletas foi de R$ 2,2 milhões.

Próximos ciclos

Medalhista de bronze nos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019 na classe Nacra 17, o gaúcho Samuel Albrecht disputou as edições de Pequim 2008, Rio 2016 e Tóquio 2021 na vela. Beneficiado pela Bolsa Auxílio como integrante de um projeto viabilizado via Lei de Incentivo ao Esporte pela Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva, ele é categórico ao falar sobre a importância das mudanças implementadas pela Portaria 441.

É fantástico que a gente tenha conseguido isso. Acho que todos os atletas vão ser muito beneficiados. É um privilégio. Foi um grande passo. Acho importantíssimo esse apoio. É uma vitória dos atletas"

Samuel Albrecht, velejador olímpico

 “É fantástico que a gente tenha conseguido isso. Acho que todos os atletas vão ser muito beneficiados. Eu comecei a receber há pouco tempo. Não chegou a impactar diretamente na minha campanha olímpica, porque consegui esse auxílio um ou dois meses antes dos Jogos de Tóquio. Mas agora, para o próximo ciclo, vai ser espetacular e vai ajudar muito todos os atletas. É um privilégio. Foi um grande passo. Acho importantíssimo esse apoio. É uma vitória dos atletas. Temos que seguir aprimorando esse plano, porque daqui a quatro ou oito anos isso tem tudo para render frutos”, destaca o velejador.

O Instituto Reação, projeto social e esportivo criado pelo medalhista olímpico Flavio Canto, bronze nos Jogos de Atenas 2004, é uma das instituições com atletas beneficiados pelas mudanças implantadas pela Portaria 441.  O projeto do ex-judoca concedeu 52 Bolsas Auxílios a seus atletas. Destas, 37 foram pagas com valores acima dos R$ 1 mil da antiga Portaria 123.

“Essa Portaria 441 foi fundamental para nós e para outras tantas organizações que acreditam na força do esporte. No nosso caso, somos um projeto social que vai desde a base até o alto rendimento. Nossas referências internas no alto rendimento são fundamentais para fazer todo mundo continuar sonhando conosco. Você ter um aluno de 6 ou 7 anos chegando no Reação, olhando para o lado e vendo um atleta da seleção treinado no mesmo espaço tem um efeito inspirador para o aluno continuar sonhando”, afirma Flavio Canto.

Para ele, a Lei de Incentivo, aliada aos avanços da Portaria 441, assegura que o trabalho no Instituto Reação possa ser desenvolvido com sucesso em todas as fases do projeto. “Temos hoje mais de 50 atletas do programa olímpico recendo a Bolsa Auxílio. Essa é uma estratégia nossa desde o primeiro dia de Reação: formar grandes nomes do esporte dentro de casa para a gente poder ter esse ciclo de referência virtuoso ali dentro”, explica o ex-judoca.

“A portaria foi determinante para a gente continuar nessa rota de formar alunos do social ao alto rendimento. É uma pirâmide. Se você mata uma parte da pirâmide, o que sem essa portaria a gente estaria matando, nós temos um ciclo que não é retroalimentado. Você perde força na base. Você ter essa formação, da base ao alto rendimento, com possibilidade de captação via Lei de Incentivo para todas as fases é o que faz a gente ter essa alimentação do projeto”, completa Flávio.

Victor Penalber, que treina no Reação, é outro beneficiado pelas mudanças implementadas na Bolsa Auxílio. Ele detalha a diferença que o apoio faz na carreira de um atleta do alto rendimento. “É muito importante. A nossa alimentação, para fazer boas escolhas, acaba sendo mais cara. Temos o trabalho com o nutricionista e com o suplemento. A gente sabe que os custos de um atleta não são baratos. Ainda mais quando a gente fala da alta performance”, podera o judoca, prata por equipe mistas no Mundial de Bucareste 2017 e bronze no Mundial de Astana 2015 e nos Jogos Pan-Americanos de Toronto 2015.

Já estamos trabalhando para elevar o valor da Bolsa Auxílio de R$ 8 mil para R$ 10 mil. Esse processo já está em curso no que diz respeito aos trâmites legais”

Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Mais apoio

Secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, Leonardo Castro, responsável pela Lei de Incentivo dentro da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, também fala com entusiasmo sobre o impacto do primeiro ano de vigência da Portaria 441.

“O nosso levantamento deixa claro como os avanços da Portaria 441 já impactam o esporte brasileiro e trazem benefícios diretos aos atletas”, ressalta Leonardo Castro. “Nesse último ano, 255 atletas tiveram as carreiras facilitadas pelas Bolsas Auxílio que passaram a ser pagas com valores reajustados. Não tenho dúvidas de que isso se converteu em mais tranquilidade para eles treinarem e competirem. E foi exatamente para isso que a Portaria 441 nasceu: para trazer mais apoio ao atleta brasileira, via Lei de Incentivo ao Esporte”, prossegue o secretário.

Para Marcelo Magalhães, secretário Especial do Esporte, a Portaria 441 representou um novo marco para os atletas, mas ainda há espaço para melhorias na Bolsa Auxílio. “Nós já estamos trabalhando para elevar o valor da Bolsa Auxílio de R$ 8 mil para R$ 10 mil. Esse processo já está em curso no que diz respeito aos trâmites legais”, adianta o secretário.

“Nosso papel dentro da Secretaria Especial do Esporte é trabalhar para que todos os nossos programas sejam sempre aprimorados, de modo que o esporte no Brasil se desenvolva mais rapidamente a cada ciclo. Celebramos em Tóquio a melhor campanha do Brasil na história tanto nos Jogos Olímpicos quanto nos Jogos Paralímpicos. Estamos todos orgulhosos com o desempenho de nossos atletas no Japão. Essa é uma estrada que prossegue e já estamos pensando no próximo ciclo, para Paris 2024. Nosso desfio é pensarmos sempre no que pode ser feito para apoiar ainda mais nossos atletas”, diz Marcelo Magalhães.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania