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Combate às Drogas

Plano Nacional de Políticas sobre Drogas está aberto para consulta pública

Acesso pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica pelo portal e-Democracia a partir desta sexta-feira (03.09) até o dia 2 de outubro
Publicado em 03/09/2021 14h36

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) abriu nesta sexta-feira (03.09) o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD) para consulta pública. Qualquer pessoa física ou jurídica pode acessar o material pelo portal e-Democracia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até o dia 2 de outubro. O objetivo é coletar contribuições, sugestões e críticas por parte da sociedade, especialmente dos órgãos que atuam na política sobre o tema.

"A versão inicial do PLANAD vai ficar por 30 dias disponível para consulta pública. Nós iremos receber de entidades da sociedade civil e pessoas em geral sugestões para que possamos incrementar e melhorar o plano", explica o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, membro titular do CONAD.

O Ministério da Cidadania e a Senapred integram o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. O Plano Nacional foi elaborado em conjunto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD), que tratou das ações de redução da oferta, e pela Senapred, que abordou as medidas de redução da demanda.

"Após entrar em vigor, o PLANAD terá o prazo de duração de cinco anos. Ele estabelece as diretrizes de ações do Governo Federal e de toda a sociedade brasileira para o enfrentamento às drogas, tanto na área de repressão ao narcotráfico e ao crime organizado quanto na redução de oferta e também na redução de demanda de drogas, área que concerne a nós aqui na Cidadania", destaca o secretário.

Para acessar a consulta pública, é necessário realizar o cadastro no portal e seguir as instruções que serão enviadas para o e-mail informado. O e-Democracia foi criado para ampliar a participação social no processo de construção de atos normativos e para aproximar cidadãos e seus representantes por meio da interação digital.

CONAD

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é o órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), e foi disposto pelo Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019. Entre as competências do órgão está a de aprovar, reformular e acompanhar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de deliberar sobre iniciativas do Governo Federal que visem a cumprir os objetivos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD).

O CONAD é composto por uma mesa diretora, presidida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, por um colegiado, por uma comissão bipartite e por um grupo consultivo. Integram o colegiado representantes de várias pastas do Governo Federal: os ministérios da Cidadania, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Educação, da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, além de um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e de um representante de conselho estadual sobre drogas.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania