Notícias

Gestão

Ministério da Cidadania e Receita Federal renovam acordo para prevenir e coibir fraudes no Auxílio Emergencial 2021

Compartilhamento de bancos de dados pretende garantir que recursos públicos cheguem às pessoas que mais precisam do benefício voltado para reduzir impactos da pandemia do novo coronavírus
Publicado em 07/04/2021 20h24 Atualizado em 07/04/2021 20h25
07042021_auxilio.jpg

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Ministério da Cidadania e a secretaria Especial da Receita Federal (RFB) firmaram convênio com a intenção de permitir a troca de informações para ações de prevenção e repressão a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial 2021. O Extrato de Convênio foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (07.04).

O propósito do Ministério da Cidadania é garantir que o dinheiro público seja empregado nas pessoas que mais precisam. Todo o investimento do Governo Federal em conformidade e integridade, por meio dos acordos com órgãos de controle, procura ser mais assertivo nas políticas públicas”

João Roma, ministro da Cidadania

Assim como na operacionalização do benefício em 2020, o cruzamento de dados será entre registros do Auxílio Emergencial extraídos do Cadastro Único e do público considerado elegível ao benefício e referências do banco de dados da Receita Federal. A análise será a partir da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

» Tire suas dúvidas em 36 perguntas e respostas sobre o Auxílio Emergencial 2021

“O propósito do Ministério da Cidadania é garantir que o dinheiro público seja empregado nas pessoas que mais precisam. Todo o investimento do Governo Federal em conformidade e integridade, por meio dos acordos com órgãos de controle, procura ser mais assertivo nas políticas públicas”, explicou João Roma, ministro da Cidadania.

Desde o início dos pagamentos do Auxílio Emergencial, o Governo Federal trabalha de forma coordenada com diferentes órgãos. O Ministério da Cidadania firmou acordos de cooperação com entidades dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e de controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados.

Para o cidadão receber o benefício, as informações cadastradas são confrontadas por 15 bancos de dados. Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados, atendendo recomendações de órgãos de controle. O compartilhamento de informações e o cruzamento contínuo de dados e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo benefício chegue de fato aos cidadãos que mais precisam.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania