Avisos e Editais

Avisos



Considerando o marco digital na Administração Pública, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE, visando o bom funcionamento e buscando alcançar 100% dos projetos em andamento, a partir de 1º de dezembro de 2020 trará a inovação de visita virtual, que busca monitorar e fiscalizar os projetos em execução contemplados pela Lei, conforme dispõem os arts. 65 e 66 da Portaria nº 424/2020.

Por ser realizada de forma virtual, as visitas não trarão encargo ao Ministério e possibilitarão o real acompanhamento dos projetos em execução. As entidades deverão informar o contato do responsável pelo acompanhamento da vistoria e fazer o download ou acessar o site do MICROSOFT TEAMS.

As visitas terão duração de no máximo 30 minutos.”


 

• Alteração no endereço do protocolo para a Lei de Incentivo

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (Dife) informa que o endereço atualizado do protocolo agora é Edifício The Union, que fica no SMAS Trecho 3 Lote 1 Sala T-40. O CEP é o 70.610-051. Novo telefone: (61) 2030.3751

• Disponibilização dos formulários “Orçamento Bolsa-Auxílio” e “Orçamento Encargos Trabalhistas”

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (Dife) informa que, para aqueles que forem cadastrar novos projetos no novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI, devem ser incluídos os documentos abaixo na área “Orçamento”, de forma a permitir a finalização do cadastro do projeto:

» “Orçamento Bolsa-Auxílio” – caso a ação esteja prevista no plano de trabalho, deve ser inserido o documento no orçamento da ação Bolsa-Auxílio.

» “Orçamento Encargos Trabalhistas” – caso a ação esteja prevista no plano de trabalho, deve ser inserido o documento no orçamento da ação Encargos Trabalhistas.

Destacamos que a documentação mencionada encontra-se disponível na página da Lei de Incentivo ao Esporte, na seção Admissibilidade.

• Proponentes, atualizem seus arquivos no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI

Em virtude das melhorias aplicadas ao sistema de gerenciamento da Lei de Incentivo ao Esporte, por conta de eventos relacionados à segurança da informação, solicitamos vossos préstimos no sentido de realizar uma atualização dos documentos relacionados à(s) proposta(s) enviada(s). Para tanto, basta entrar com seu login e senha no Sistema da Lei de Incentivo – SLI e clicar em “verificar pendências”, na página inicial. O próprio sistema, automaticamente, guiará todos os Proponentes para os projetos e arquivos que precisam ser atualizados.

Esta iniciativa visa dar maior segurança e transparência ao processo como um todo, conforme rege a Lei de Incentivo ao Esporte.

• Novos canais de comunicação com o Dife

Informamos que, a partir do dia 09/07/2020, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – Dife, para facilitar a comunicação com os proponentes, passará a ter os endereços eletrônicos listados abaixo. Vale ressaltar, especificamente quanto ao recibo, que este será preenchido de acordo com esse modelo, haja vista a migração de sistemas da Lei de Incentivo ao Esporte, bem como que tudo a ele relacionado deverá ser encaminhado ao e-mail .

Emails: 

– Para tratar de todas as solicitações, dúvidas e documentos pertinentes à admissibilidade/pedido de reconsideração do projeto

– Para tratar de todas as solicitações, dúvidas e documentos pertinentes à publicação no Diário Oficial da União – D.O.U

– Para tratar de todas as solicitações, dúvidas, dados bancários, estornos, correções de depósitos e documentos pertinentes à emissão de recibos dos patrocinadores/doadores

– Para tratar de solicitação, dúvidas e documentos pertinentes à Análise Técnica Orçamentária – ATO/Plano de Trabalho Ajustado/ pedido de reconsideração

– Para tratar de todas as solicitações, dúvidas e documentos pertinentes ao Termo de Compromisso, ao Termo Aditivo, ao Remanejamento, à Mudança de Local, Prestação de Contas Parcial e à Prorrogação do Prazo de Execução

– Para tratar de todas as solicitações, dúvidas, transferências de recursos remanescentes e documentos pertinentes à Prestação de Contas Final

– Para tratar de reclamações e sugestões pertinentes à Lei de Incentivo ao Esporte e ao Dife

  • Prorrogação automática dos Termos de Compromisso em decorrência do Decreto nº 10.315/2020

    Em virtude da publicação do Decreto nº 10.315, de 06 de abril de 2020 – o qual prorroga, automaticamente, a vigência de contratos, parcerias e termos de fomento para 31 de dezembro de 2020 –, este Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa aos proponentes que, por motivos diversos não tenham interesse em prorrogar a vigência dos seus Termos de Compromisso, que a solicitação deverá ser formalizada ao Dife por meio de ofício.

    Leia a íntegra do OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2020/SEESP/DIFE/CGDPE-EXC/MC.

  • Portaria n° 353/2020 - Medidas adotadas pelo Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte durante a pandemia do novo coronavírus

    Em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), o Ministério da Cidadania publicou a Portaria n° 353/2020 que altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos.

    Leia a íntegra da portaria no portal Imprensa Nacional.

  • Mudança de endereço do protocolo do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

    Informamos novo endereço para envio de documentos via Correios e para protocolo presencial de documentos físicos: Edifício Parque Cidade Corporate, SCS Quadra 09, Lote C, Torre B, 7º Andar, Sala 703, Brasília/DF, CEP: 70308-200.

    Lembrete:

    Em atenção às medidas para conter a propagação do novo coronavírus, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que toda documentação relativa aos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte solicitada pela equipe técnica do Dife será recebida, excepcionalmente, por canais específicos de email.

    • Esclarecimentos sobre o novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

    O prazo para apresentação de projetos desportivos ou paradesportivos é de 1º de fevereiro até 15 de setembro de 2020. O cadastramento ocorrerá, obrigatoriamente, por meio do NOVO SISTEMA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - SLI.

    Consulte também no endereço acima as instruções para utilização da plataforma.

    Atenção: os proponentes cadastrados no antigo sistema deverão realizar novo cadastro para ter acesso ao novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI. Cabe ressaltar que os projetos apresentados até 2019 utilizarão o antigo sistema e os proponentes deverão enviar as documentações em meio físico, seguindo o antigo fluxo para responder diligências e fazer solicitações. Já os projetos apresentados em 2020 serão tramitados dentro do novo sistema, de forma totalmente digital.


Editais abertos para seleção de projetos para aporte de recursos

» Uber – Mover para Transformar

» Raízen

» Vale

» Klabin Transforma 


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