Avisos

Publicado em 16/12/2019 13h21 Atualizado em 13/07/2020 15h11

 

"Prezados Proponentes,

O Presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE, por intermédio do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE, informa que haverá a 67ª Reunião Extraordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, no dia 26/12/2019." 


 

No intuito de evitar prejuízos aos projetos em tramitação com previsão de pagamento de "bolsa auxílio" no Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE, o Departamento vem retificar o aviso datado do dia 02/12/2019, fixando que a partir do dia 19/12/2019, os projetos que se encontram em análise técnica e orçamentária e ajuste do plano de trabalho, terão suspensa a avaliação do "item bolsa auxílio" na aprovação de projetos, até publicação do ato normativo.

Publicado em 09 dez 2019


 

O Presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE, informa que a 132ª Reunião Ordinária da CTLIE marcada para o dia 12/12/2019, será adiada para o dia 18/12/2019, às 14:00, conforme documento anexo. Clique Aqui


 

Em decorrência da necessidade de regulamentação dos parâmetros para o pagamento de bolsa auxílio nos projetos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE informa que já elaborou normativo pertinente ao tema e remeteu à consideração superior para providências.

Desta forma, a partir da presente data (02/12/2019), os projetos que se encontram em análise técnica e orçamentária e ajuste do plano de trabalho, terão suspensa a avaliação do "item bolsa auxílio" na aprovação de projetos, até publicação do ato normativo.


 

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que será realizada no dia 28/11/2019, às 14:00 hrs, a 66ª Reunião Extraordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.


 

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que que será realizada no dia 12/12/2019, às 14:00 hrs, a 132ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.


 

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que será realizada no dia 18/12/2019, às 14:00 hrs, a 67ª Reunião Extraordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.


 

Tendo em vista o disposto na Lei nº 13.726/2018, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE, no intuito de desburocratizar o trâmite dos projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, que trata da análise documental Fase da Admissibilidade dos projetos, solicita que:

1. Quando do protocolo dos projetos, ao enviar os documentos sem autenticação, dentre eles cópia do ato constitutivo (Estatuto), cópia da Ata de posse da atual diretoria e RG/CPF da atual diretoria, os proponentes deverão juntar declaração escrita e assinada pelo responsável do projeto, atestando que todos os documentos anexados ao processo estão em situação regular, sob pena de sofrer sanções administrativas, civis e penais aplicáveis, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.726/2018.

2. A declaração mencionada no item acima encontra-se disponível no sítio eletrônico da Lei de Incentivo ao Esporte, em Modelos de Declaração.

3. Os proponentes que já tiverem protocolados seus projetos, com os documentos elencados no item 1 sem a autenticação, terão 30 (trinta) dias, a contar da data de 22/08/2019 para regularizar a situação, sob pena de arquivamento dos projetos, pelo descumprimento do dispositivo legal regido no Art. 9º do Decreto nº 6.180/07, inc. II, em conformidade com o Art. 16 da Portaria de nº 269 de 30 de agosto de 2018.


 

Com fulcro no Artigo 106 da Portaria nº 269, de 30 de agosto de 2018, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE, em cumprimento ao disposto no inciso XVIII, do Artigo 21, da Constituição Federal de 1988, informa que os projetos apresentados até a data de 15/09/2019, que tenham como local de execução o Município de Brumadinho/MG e as cidades de: Ananindeua/PA, Cariacica/ES, Goiânia/GO, Paulista/PE, São José dos Pinhais/PR, Alcântara/MA e Minaçu/GO, terão prioridade sobre os demais na análise por este Departamento.


 

Orientações para solicitação de transferência de recursos remanescentes

Em relação à transferência de recursos remanescentes da conta de livre movimentação do projeto em execução, favor adotar as seguintes orientações:

Encaminhar ofício devidamente assinado pelo responsável legal da entidade ao Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE.

Respeitar o prazo de 120 dias a contar da data de encerramento da execução do projeto para que os recursos sejam transferidos, uma única vez, para outro projeto em fase de captação.
Indicar no documento o processo que possui saldo remanescente e para qual processo serão transferidos os recursos.

A solicitação deverá ser encaminhada exclusivamente via Correios para o endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 4, lote 83, Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C, térreo, Brasília, DF, CEP 70610-440.

Em caso de extrapolação do prazo para solicitação da transferência, os recursos remanescentes serão recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de GRU, conforme disposto §4º, Art. 73 da Portaria nº 269/2018. 


 

A Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania já está em pleno funcionamento, e todas as dúvidas e/ou esclarecimentos acerca da Lei de Incentivo ao Esporte deverão ser sanadas pelo telefone 121.

Você também poderá acessar o sistema e-OUV, ser atendido presencialmente na Ouvidoria Geral ou enviar uma carta para o endereço: Edifício Parque Cidade – SCS B, QD 07, Lote C, Torre B – sala 704 – Brasília/DF CEP: 70308-200.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.

Acesse Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania para mais informações. 


 

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte comunica que, após pacificação do entendimento quanto ao teto anual para captação de recursos, deverá ser observado o valor previsto no PLOA 2019, estando autorizada a captação de recursos nos projetos desportivos e paradesportivos autorizados pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte no ano de 2019.


 

Informamos que no tocante aos projetos de obra/infraestrutura, as tratativas para renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal já estão em andamento e, tão logo o contrato esteja em vigor, a tramitação destes projetos será retomada.


 

Informamos que, devido a divergência de entendimentos sobre o pagamento de "bolsa auxílio" no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte - LIE, estão sendo analisadas as medidas cabíveis para sanar a controvérsia, com o objetivo de atender satisfatoriamente aos objetivos do esporte no país, sem que haja prejuízos ao Poder Público e aos beneficiários da LIE.


 

O envio de documentos para o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte - DIFE, via remessa postal, deverá ser encaminhado para o endereço:

Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 4 - lote 83, Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C, térreo.
Brasília/DF - CEP 70610-440.


 

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