Legislação PNAE
Publicado em
12/12/2019 14h45
Atualizado em
08/04/2021 14h06
- Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
- Resolução CD/FNDE nº 26/2013 (integrada com a Resolução CD/FNDE nº 04/2015)
Saiba mais sobre o PNAE e a Agricultura Familiar. (ao clicar nesta frase, levar para o site https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-eixos-de-atuacao/pnae-agricultura-familiar)