Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT)
Desde a criação, o Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT) tem sido instância colegiada para qualificar e subsidiar a atuação da Caisan, em torno da temática de Povos e Comunidades Tradicionais, especialmente indígenas e quilombolas, bem como fortalecer a promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para esse público, diretriz preconizada na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Comitê Técnico é composto por representantes de ministérios integrantes da Caisan, além de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A coordenação do Comitê Técnico é dividida por segmento, ou seja, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) coordena a agenda quilombola e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a agenda indígena. A Secretaria Executiva da Caisan e a Coordenação-Geral de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT/SESAN/MDS) apoia e acompanha os trabalhos do Comitê Técnico.
Dentre as atribuições do CTPCT estão: articular, qualificar, ampliar e monitorar, dentro e fora do Ministério da Cidadania, a demanda para a inserção de povos indígenas e quilombolas nos Programas de Inclusão Produtiva Rural (Programa de Fomento às Atividades Rurais, Cisternas, PAA e PNAE[2]), no biênio 2014/2015; promover debates para qualificar, no âmbito da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater, a oferta de assistência técnica para povos e comunidades tradicionais, com ênfase na definição das metas físicas, da disponibilidade de recursos orçamentários anuais e da metodologia dos serviços ofertados e definidos nas chamadas públicas para sua contratação no biênio 2014/2015.
Importante ressaltar que os membros do CTPCT têm ciência de que a regularização fundiária dos territórios indígenas – tema recorrente nas discussões do Consea -, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, é condição fundamental para a realização do direito humano à alimentação adequada e demais direitos fundamentais de grupos sociais vulneráveis. Entretanto, o comitê optou por criar estratégias de inserção desses públicos nas políticas públicas do Governo Federal.
O CTPCT foi normatizado pela Resolução nº 6, de 1º de outubro de 2014.
O Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais contribuiu para a institucionalização do Grupo de Trabalho de Alimentação Escolar Quilombola, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como no estabelecimento de estratégias de descentralização da pauta sobre povos e comunidades tradicionais e segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios, por meio das Câmaras e Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.