Grupo Gestor
Publicado em
18/01/2022 17h02
Atualizado em
18/08/2022 18h08
O regramento do Programa Alimenta Brasil é definido por um Grupo Gestor (GGALIMENTA), órgão colegiado de caráter deliberativo e formado por representantes dos seguintes ministérios:
- Ministério da Cidadania;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério da Economia; e
- Ministério da Educação.
O Grupo Gestor tem como objetivo principal orientar e acompanhar a execução do Alimenta Brasil, normatizando-o por meio de suas resoluções.
O GGALIMENTA é responsável por definir, no âmbito do programa:
- a forma de funcionamento das modalidades do programa;
- a metodologia para a definição dos preços de referência de aquisição de alimentos, considerando as diferenças regionais e a realidade da agricultura familiar;
- a metodologia para definição dos preços e as condições de venda dos produtos adquiridos;
- as condições de doação dos produtos adquiridos;
- as condições de formação de estoques públicos;
- os critérios de priorização dos beneficiários fornecedores;
- as condições para aquisição e doação de sementes, mudas e outros materiais propagativos de culturas alimentares;
- a forma de seu funcionamento, mediante a aprovação de regimento interno; e
- outras medidas necessárias para a operacionalização do Programa Alimenta Brasil.