Programa Cisternas
O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.
Trata-se de uma política pública apoiada pelo governo federal desde 2003, e com regulamentação dada pela Lei nº 12.873/2013 e pelo Decreto nº 9.606/2018.
O público do programa são famílias rurais de baixa renda e equipamentos públicos rurais atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O Programa dispõe de um conjunto extenso de tecnologias sociais, adaptadas a diferentes realidades e populações.
O semiárido brasileiro é a região prioritária para atendimento pelo programa. Para essa região, a principal tecnologia implementada são cisternas de placas, reservatórios que armazenam água de chuva para utilização nos meses de período mais crítico de estiagem na região.
De uma forma geral, as tecnologias são projetadas para atendimento de objetivos específicos, como consumo humano ou produção de alimentos, a depender da capacidade dos reservatórios de água.
As cisternas de placas de 16 mil litros, por exemplo, têm capacidade para atender as necessidades de consumo humano de uma família, para beber, cozinhar e para escovar os dentes. Tecnologias como as cisternas de 52 mil litros (como calçadão e de enxurradas) ou mesmo barragens subterrâneas e barreiros trincheira, tem o objetivo de viabilizar a produção de alimentos e a dessedentação animal.
O portfólio de tecnologias do Programa também dispõe de soluções para escolas públicas rurais, a exemplo de cisternas de 52 mil litros, e adaptadas para outras regiões, como é o caso dos sistemas pluviais multiuso, do tipo comunitário ou individual/autônomo, considerados mais adequados para populações localizadas na região Amazônica.
O conceito de tecnologia social é central na metodologia de implementação do programa, uma vez que pressupõe a interação e participação direta ou indireta das comunidades e dos beneficiários em suas diversas etapas.
Em linhas gerais, a implementação das tecnologias envolve pelo menos as seguintes etapas/atividades:
1) Mobilização social: é o processo de escolha das comunidades envolvidas e mobilização dos beneficiários, e deve contar com a participação direta de atores sociais e políticos com representatividade em cada localidade.
2) Processo formativo: cada tecnologia possui atividades específicas de orientação e capacitação para a gestão da água e da tecnologia. Essas atividades são realizadas valorizando a organização comunitária existente, com proposta pedagógica adequada, voltada à educação popular. Os materiais didáticos utilizados são produzidos com linguagem simples e ilustrações, favorecendo a compreensão dos processos envolvidos. São atividades fundamentais para se garantir o bom uso e sustentabilidade das tecnologias.
3) Processo construtivo: é a etapa voltada para a construção e montagem das estruturas de captação, armazenamento e distribuição da água. De uma forma geral, a mão de obra é escolhida na própria comunidade, gerando oportunidades de trabalho e movimentando a economia local. Geralmente, as famílias beneficiadas e os pedreiros envolvidos são formados pelo próprio programa.
O Programa possui um desenho de execução próprio, regulamentado a partir da Lei nº 12.873, de 2013, do Decreto nº 9.606, de 2018, e de um conjunto de portarias e instruções normativas, que podem ser acessadas aqui.