Conheça o Auxílio Emergencial 2021

Veja as principais regras do novo benefício que será pago a partir de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família e beneficiará mais de 45 milhões de pessoas
Publicado em 19/03/2021 12h47 Atualizado em 19/03/2021 17h13

No dia 18 de março, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.039/2021, que estabelece o Auxílio Emergencial 2021, com o intuito de manter a população protegida no período da pandemia e dar condições para que as famílias possam continuar com o enfretamento da crise econômica decorrente da situação de emergência causada pelo Covid-19.

O novo benefício será pago em 4 (quatro) parcelas mensais  no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)  aos trabalhadores que estavam recebendo, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020 ou  extensão do Auxílio Emergencial  instituída  pela Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020. Portanto, para receber o Auxílio Emergencial 2021 não será necessário fazer novo requerimento, pois serão consideradas as informações cadastrais dos beneficiários que já estavam recebendo os auxílios em dezembro de 2020.

Aprimoramentos e focalização

As regras para definição do público beneficiário do Auxílio Emergencial 2021 são semelhantes às estabelecidas em 2020. As diferenças no modelo de 2021 estão em alguns critérios de elegibilidade que foram acrescentados e novas informações e mecanismos de cruzamentos de dados para verificação do direito ao novo auxílio. Essas alterações foram implementadas para permitir que a política seja mais focalizada e alcance o público-alvo mais vulnerável, que realmente necessita do benefício.

Além disso, o Auxílio Emergencial em 2021 será concedido para apenas 1 (uma) pessoa da família. As mulheres chefes de famílias monoparentais terão direito a quatro parcelas mensais de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). As famílias que não são monoparentais femininas receberão R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Já as pessoas de família unipessoal (ou seja, que moram sozinhas) receberão 4 (quatro) parcelas mensais de R$150,00 (cento e cinquenta reais).

 

IMPORTANTE:

Não é necessária nova inscrição ou atualização cadastral para receber o Auxílio Emergencial 2021, nem no Cadastro Único e nem em qualquer outra plataforma (aplicativo ou site da CAIXA, por exemplo), pois serão considerados os dados cadastrais já utilizados no Auxílio Emergencial e na extensão do Auxílio Emergencial em 2020. Para os elegíveis do Cadastro Único, sejam eles beneficiários ou não do Programa Bolsa Família, serão consideradas as informações cadastrais de 02 de abril de 2020. Para os beneficiários que solicitaram o benefício por meio do aplicativo ou site da CAIXA, serão consideradas as informações das declarações fornecidas por ocasião do requerimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020,

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021?

O Auxílio Emergencial 2021 será pago aos trabalhadores que já estavam recebendo, em dezembro de 2020, os auxílios anteriores.

Além desta regra, deverão ser atendidos os critérios de elegibilidade previstos na Medida Provisória nº 1.039/2021. Assim, não poderá receber o benefício a pessoa:

  • que tenha emprego formal ativo;
  • que esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família (PBF).
  • com renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;
  • que seja membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • residente no exterior;
  • que, no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  • que, no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • que tenha sido incluída, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de:

a) cônjuge;

b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou

c) filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

  • que esteja presa em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 1991;
  • com menos de 18 anos, exceto no caso de mãe adolescente;
  • com indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • que esteja com o Auxílio Emergencial ou o Auxílio Emergencial Residual cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;
  • que não tenha movimentado os valores disponibilizados na conta  de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020; e
  • que seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

 

O QUE MUDA COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021?

  • Limite de 1 (um) benefício por família em todos os casos, mesmo quando se tratar de família chefiada por mulher provedora;
  • O valor do benefício passa a ser de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para beneficiário de família unipessoal, de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para mulheres provedoras de famílias monoparentais, e de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para os demais trabalhadores;
  • inclusão de novos critérios para manutenção do recebimento do benefício. Ou seja, além da avaliação inicial, haverá reavaliação mensal da renda a partir de vínculo de emprego e de benefícios assistenciais ou previdenciários, e será verificado também se houve óbito do beneficiário ou se a pessoa se tornou preso em regime fechado;
  • Inclusão de novos critérios de elegibilidade para o recebimento dos benefícios, além daqueles que já estavam previstos nos auxílios de 2020, como pessoas que não fizeram o saque das parcelas dos auxílios de 2020 e que apresentem renda de estágios e bolsas de estudo.; e
  • Fica vedada a acumulação do Auxílio Emergencial 2021 com qualquer outro auxílio emergencial federal, ressalvado o recebimento do Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020, e da Extensão do Auxílio Emergencial de que trata Medida Provisória nº 1.000/2020, em razão de decisão judicial ou de contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria Pública da União.

 

COMO O AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ PAGO?

O pagamento aos trabalhadores elegíveis ao Auxílio Emergencial 2021 será feito por meio de conta bancária ou poupança de titularidade do trabalhador; ou por meio de conta poupança social digital.

As parcelas referentes ao Auxílio Emergencial 2021 podem ser sacadas pela família beneficiária do PBF com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão. O saque pode ser realizado nas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI ou caixas eletrônicos da CAIXA. Se a família recebe o benefício do PBF por depósito em conta bancária (conta corrente ou poupança da CAIXA), o auxílio também será depositado na mesma conta.

O pagamento do Auxílio Emergencial 2021 destinado a pessoas elegíveis do Bolsa Família continuará a ser realizado em nome do responsável familiar (RF), ainda que o Auxílio Emergencial seja concedido a outro membro da família.

 

COMO FICA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS?

Para os beneficiários do Bolsa Família, começará a ser pago no mês de abril, de acordo com o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. Os pagamentos dos meses seguintes também seguirão o mesmo calendário.

Para os demais públicos o Ministério da Cidadania publicará o calendário nos próximos dias.

 

TRABALHADORES QUE FAZEM PARTE DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

Todas as pessoas de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que receberam o Auxílio Emergencial ou a Extensão do Auxílio Emergencial serão, automaticamente, analisadas para identificação de quem tem direito ao Auxílio Emergencial 2021.  No entanto, algumas particularidades devem ser observadas para este público.

Após o Governo Federal verificar se o trabalhador cumpre todas as regras para receber o auxílio, será analisado se o valor do benefício do Bolsa Família da família é menor ou maior do que o valor do Auxílio Emergencial 2021. Se o valor financeiro do auxílio for maior, o benefício do Bolsa Família será suspenso temporariamente pelo Ministério, e a família recebe o Auxílio Emergencial 2021. Se a família não tiver vantagem financeira em receber o auxílio continua recebendo o benefício do Bolsa Família.

Quando a família terminar de receber as parcelas do auxílio, o Ministério encerrará a suspensão e o benefício do PBF será restabelecido, desde que atendidas as demais regras de elegibilidade do Programa.

O pagamento do Auxílio Emergencial 2021 destinado a pessoas elegíveis do Bolsa Família continua a ser realizado em nome do responsável familiar, identificado na base de dados do Cadastro Único, ainda que o auxílio seja concedido a outro membro da família.

O saque do Auxílio Emergencial 2021 pode ser feito pelo responsável familiar com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão, e pode ser realizado nas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, caixas eletrônicos e agências da CAIXA. Se a família recebe o benefício do Bolsa Família por depósito em conta bancária, inclusive pela poupança social digital, o auxílio emergencial 2021 será depositado na mesma conta.  Vale lembrar que os créditos feitos na Poupança Social Digital também podem ser sacados com o Cartão Bolsa Família.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família serão comunicadas da concessão do Auxílio Emergencial 2021 por meio de mensagem no extrato de pagamento do Programa.