Um dos maiores programas de incentivo direto ao atleta do mundo

O governo brasileiro mantém, desde 2005, um dos maiores programas de patrocínio individual de atletas no mundo. O público beneficiário são atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade. O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas. Desde 2012, com a Lei 12.395/11, é permitido que o candidato tenha outros patrocínios, o que permite que atletas consagrados possam ter a bolsa e, assim, contar com mais uma fonte de recurso para suas atividades. Saiba mais. 

 

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Categoria Pódio

A categoria Pódio é a mais alta do Bolsa Atleta. Foi criada em 2013, pela Lei 12.395/2011, com o objetivo de patrocinar atletas com chances de medalhas e de disputar finais nos Jogos Rio 2016. No período, foram contemplados 322 atletas, num investimento superior a R$ 74 milhões, e o incentivo continuou válido no ciclo para Tóquio 2020.  Podem ser contemplados os atletas que estão entre os 20 primeiros do ranking mundial de sua modalidade ou prova específica. As Entidades Nacionais de Administração do Desporto (ENAD) devem, segundo o Art. 5º da Portaria 67/2013, enviar os nomes de todos estes competidores ao Ministério do Esporte, por meio de formulário específico. Saiba mais


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Prazos


  • Inscrições

    » Preenchimento do formulário online: definido por edital;

    » Envio de documentos de inscrição: definido por edital; e

    » Prorrogação para envio de documentos de inscrição: 30 dias para complementar a documentação ou as informações, a contar da data de notificação*, sob pena de indeferimento do pedido.

    * A notificação é enviada ao e-mail informado pelo atleta no ato da inscrição.

  • Termo de Adesão

    » Deve ser enviado ao Ministério da Cidadania em até 30 dias a partir da publicação da lista de contemplados no Diário Oficial da União; e

    » Prorrogação: 30 dias desde que comprovada justa causa pela Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação) ou Instituição de Ensino.

  • Recurso - Lista de Contemplados

    Os atletas terão 10 dias para recorrer da decisão indeferitória da concessão, contados da publicação do resultado no Diário Oficial da União. O recurso somente será aceito se enviado via postal para o endereço descrito em edital e dentro do prazo previsto.

    Observação: Serão rejeitados, sem análise acerca do conteúdo, os recursos enviados fora do prazo, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação.

  • Prestação de Contas

    » A prestação de contas deve ser enviada ao Ministério da Cidadania em até 30 dias, contados do recebimento da última parcela da bolsa, nos termos do art. 8° do Decreto 5.342/2005.

  • Observações Gerais

    » Os modelos de declarações estão disponíveis no menu "Inscrições" ou "Prestação de Contas", conforme o caso;

    » O Termo de Adesão deve ser acessado na Área Restrita do atleta, impresso, assinado e enviado por via postal;

    » O Ministério da Cidadania não se responsabiliza por qualquer extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino;

    » É de obrigação exclusiva do atleta o acompanhamento do pleito por meio da Área Restrita;

    » O não atendimento aos prazos estabelecidos para o pleito resultará no seu cancelamento;

    » Após a concessão do benefício, caso seja identificada qualquer irregularidade na documentação apresentada ou no atendimento aos critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, esta poderá ser cancelada.

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Eventos esportivos

Os eventos esportivos da temporada considerados para o pleito da Bolsa Atleta são indicados anualmente ao Ministério da Cidadania, antes da abertura das inscrições on- line, pelas Entidades Nacionais de Administração do Desporto. As respectivas entidades poderão indicar ao Ministério da Cidadania eventos nacionais e internacionais, na forma do artigo 3º da Portaria ME nº 164, de 6 de outubro de 2011.

  • Por que indicar eventos?

    A indicação de eventos é a referência para que os atletas façam inscrição no Programa Bolsa Atleta. Sem essa etapa, o pedido de bolsa não será atendido, considerando que o patrocínio é concedido com base no resultado esportivo conquistado pelo atleta candidato em determinada prova/disputa, vinculado ao evento indicado.

    Fique atento: Caso os eventos da temporada e respectivos resultados oficias não sejam indicados, os atletas não poderão concorrer ao Programa Bolsa Atleta.

  • Como são feitas as indicações de eventos?

    As indicações são feitas a partir dos modelos abaixo e conforme normas estabelecidas no artigo 3º da Portaria ME nº 164, de 6 de outubro de 2011.

    » Modelo para Indicação de Eventos Esportivos

    » Modelo para Envio de Resultado Esportivo

  • Como são avaliados os eventos indicados pelas entidades ao Ministério da Cidadania?

    As indicações são analisadas a partir dos critérios estabelecidos pela Portaria ME nº 164/2011. Para aplicação das regras estabelecidas pela Portaria, são consideradas as informações declaradas pelas Confederações e a especificidade das modalidades, visto que é preciso observar, por exemplo, quais provas compõem o programa de competições dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos e quais não compõem.

  • Como saber se um evento indicado foi considerado válido para o pleito da Bolsa Atleta?

    A lista final com os eventos realizados ao longo do ano e considerados válidos será publicada neste espaço antes da publicação do Edital de abertura das inscrições.

  • Conheça os eventos indicados ao Programa Bolsa Atleta

    Pleito 2018
    » Indicação de eventos esportivos – Pleito 2018

     Pleito 2019
    » Indicação prévia de eventos esportivos – Calendário 2018
    » Indicação de eventos esportivos – Pleito 2019
    » Atletas destaques em modalidades coletivas (Categoria: Estudantil) – Pleito 2019

     Pleito 2020
    » Indicação prévia de eventos esportivos – Calendário 2019

Prestação de Contas


Atenção!

Lembramos aos beneficiados com o Programa Bolsa-Atleta, que o envio de declarações para Prestação de Contas somente poderá ocorrer após o recebimento da 12ª parcela.

Após o recebimento da última parcela, o atleta terá até 30 dias para apresentá-la, sob pena de incorrer nas hipóteses previstas no art. 8°, § 2° e art. 9° do Decreto n° 5.342, de 14 de janeiro de 2005. Saiba mais. 

Fale Conosco

Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Esporte

Coordenação-Geral do Programa Bolsa Atleta
Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B, 10º andar, Ala Norte.
CEP: 70308-200 - Brasília/DF

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