Comunicado às organizações da sociedade civil


A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), por meio de seu Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) recebeu denúncias apresentadas por entidades de assistência social que possuem processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), informando contato telefônico recebido do número (61) 4042-1311, realizado por pessoa que se identifica como colaboradora/procuradora/integrante do quadro de servidores desta Secretaria. O departamento não realiza qualquer tipo de cobrança, nem emite boleto para pagamento, nem realiza ligações nesse sentido.  Tal atitude é criminosa.

O QUE É

A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com um modelo de gestão participativa, o Suas articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

SERVIÇOS E PROGRAMAS

A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida.Essas situações podem estar relacionadas à idade da pessoa, ou quando algum membro da família depende de cuidados especiais, se envolve com drogas ou álcool, perde o emprego, se envolve em situações de violência, os membros da família se distanciam ou quando há algum desastre natural na comunidade.

UNIDADES DE ATENDIMENTO

Assistência Social conta com uma extensa rede de unidades públicas, que realiza atendimentos para pessoas ou grupos de crianças, de jovens, de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros. As unidades da Assistência Social são:

Cras – Centro de Referência de Assistência Social;
Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
Centro POP – Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua;
Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias;
Unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Esses benefícios são divididos em duas modalidades: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e os Benefícios Eventuais. Além deles, a política contempla ainda a Carteira do Idoso, documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso.

GESTÃO DO SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica. No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao Suas: inicial, básica e plena.

assistencia2.jpeg


Encontre unidades da assistência social em seu município

Atendimento MOPS

Encontre unidades da assistência social em seu município

Sistemas de Informação da Rede Suas

Sistemas

Acesse ferramentas com informações sobre programas e serviços da Rede Suas

Atos Normativos do SUAS

Gestão de Atos Normativos do SUAS 

Depoimentos