Tratamento de Dados Pessoais no Ministério da Cidadania

Publicado em 03/12/2021 10h28 Atualizado em 20/01/2022 16h53

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo(a) Ministério da Cidadania, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).