Legislação e Publicações
Publicado em
05/06/2020 12h41
Atualizado em
22/06/2023 17h48
Nesta página você encontra as legislações e normativos que norteiam a execução das atividades relacionadas à Transparência, Integridade Pública e ao Acesso à Informação, 2 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de todo o Poder Executivo Federal. Confira também as publicações do Ministério no que diz respeito as atividades e assuntos que competem à Coordenação-Geral de Transparência e Acesso à Informação - CGTAI.
Seguem abaixo as publicações, produzidas pela Ouvidoria-Geral no que diz respeito à
Transparência e Acesso à Informação
Publicações
- Coletânea de Acesso à Informação
- E - SIC Manual do Cidadão
- Orientações para o Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas e SIC
A execução das atividades relacionas à Transparência, Integridade Pública e ao Acesso à Informação, são norteadas pelos seguintes normativos:
Legislação
- Portaria MC N° 782, de 24 de junho de 2022
- Decreto n° 11.023, de 31 de março de 2022
- DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
- Portaria MC nº 670, de 19 setembro de 2021
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
- DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
- Portaria MC nº 782, de 24 de junho de 2022
- Portaria MC nº 761, de 8 de Abril de 2022