Estrutura de Governança

Publicado em 09/09/2020 11h54 Atualizado em 09/09/2020 11h59

A Portaria nº 641, de 4 de abril de 2019, instituiu o arranjo de governança do Ministério da Cidadania, composto pelo Comitê Interno de Governança (CIG/MC), o Subcomitê de Governança (SG/MC), as Câmaras Técnicas de apoio às ações do CIGMC e SGMC e os Núcleos de Governança. Todas estas instâncias instituídas se organizam e interagem para influenciar e monitorar a direção estratégica do Ministério da Cidadania no cumprimento de sua missão, na realização de sua visão e na promoção dos seus valores institucionais.

I) Instâncias Internas de Governança

a) Alta Gestão

Comitê Interno de Governança (CIG/MC)

O CIGMC possui o objetivo de proporcionar a melhoria da gestão e garantir as entregas do Ministério com base nas boas práticas de Governança, com ênfase na Gestão de Riscos, melhoria dos Controles Internos, Transparência e Integridade, sendo a instância máxima de Governança do órgão.

b) Instâncias de governança vinculadas ao CIGMC

Subcomitê de Governança (SGMC)

Para apoiar e assessorar os atos e ações do CIGMC, foi instituído o Subcomitê de Governança. A referida instância é composta pelo Secretário Executivo Adjunto, que a coordena, dois representantes da Secretaria Executiva, dois representantes da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, dois representantes de cada Secretaria Especial e dois representantes da Assessoria Especial de Controle Interno.

Câmaras Técnicas de Governança

O arranjo de governança instituído pela Portaria nº 641, de 4 de abril de 2019 previu, ainda, que o CIG/MC poderá instituir Câmaras Técnicas para tratar de temas relativos aos princípios e as diretrizes de governanças previstas no Decreto n º 9.203, de 22 de novembro de 2017 e nos demais referenciais normativos e teóricos que abranjam a temática.

Inicialmente foram criadas a Câmara Técnica de Gestão de Riscos e a Câmara Técnica de Integridade, com foco no desenvolvimento desses dois pilares importantes para a boa governança do órgão.

Núcleos de Governança

Os Núcleos de Governança integram cada uma das unidades organizacionais da Secretaria Executiva e dos órgãos específicos singulares do Ministério, incluído as secretarias vinculadas às Secretarias Especiais. Entre suas competências estão a de auxiliar no cumprimento dos objetivos estratégicos, das políticas, das diretrizes, das metodologias e dos mecanismos para a comunicação e institucionalização da governança no âmbito do Ministério.

II) Instâncias Internas de Apoio à Governança

II. a) Núcleos de assessoramento do CIG:

Assessoramento Especializado

Exercido pelo Chefe de Gabinete do Ministro, pelo Secretário de Avaliação e Gestão da Informação, pelo Secretário de Articulação e Parcerias, pelo Secretário de Gestão de Fundos e Transferências, pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Governança, pelo Subsecretário de Tecnologia de Informação.

Assessoramento de Controle, Riscos, Integridade e Transparência

Exercido pelo Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno que atua como supervisor e orientador das unidades do Ministério.

Assessoramento Jurídico

Exercido pelo Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério que atua em assistência ao Comitê como opinativo jurídico legal.

II. b) Colegiados Internos de Apoio à Governança

A estrutura de governança do Ministério da Cidadania possui 25 colegiados internos por ele coordenados, sendo 8 com participação da sociedade civil. (inserir hiperlink para direcionar para a página de colegiados do MC)