Dados Abertos

Publicado em 30/03/2021 17h28 Atualizado em 25/02/2022 18h55

Dados abertos são informações públicas disponíveis em meio digital, em formato aberto, para uso livre sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.  

A Portaria nº 650, de 29/07/2021, aprovou o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Cidadania.  

No PDA, vigente de 2021 a 2023, estão previstos: os canais de comunicação, o cronograma com prazos de abertura de cada base a ser disponibilizada à sociedade e os mecanismos que serão utilizados para governança, sustentação, monitoramento e controle das ações a serem implementadas, ao longo de sua vigência. 

Para acessar o conteúdo na íntegra clique: PDA/MC

O Ministério da Cidadania, no intuito de garantir tempo hábil para que a equipe da SAGI/DGI trabalhe em conjunto com as áreas responsáveis pelas bases de dados e consigam identificar a forma de extração das informações a serem publicadas, os critérios de segurança e a conformidade com a legislação vigente, inclusive com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, teve a necessidade de readequação do seu cronograma de abertura de bases, respeitando a priorização realizada pela sociedade, conforme disponibilizado na tabela a seguir.

Cronograma de abertura de bases

Com a integração das pastas do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Esporte em uma única estrutura, o cumprimento do cronograma de abertura previsto no PDA, do então Ministério do Esporte, ficou sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania. Mas, não tendo sido possível a abertura dessas bases, por descontinuidade das mesmas ou por intercorrências havidas em razão da migração para outros sistemas, as bases passíveis de abertura foram trazidas para o novo PDA.