Dados Abertos
Dados abertos são informações públicas disponíveis em meio digital, em formato aberto, para uso livre sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.
A Portaria nº 650, de 29/07/2021, aprovou o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Cidadania.
No PDA, vigente de 2021 a 2023, estão previstos: os canais de comunicação, o cronograma com prazos de abertura de cada base a ser disponibilizada à sociedade e os mecanismos que serão utilizados para governança, sustentação, monitoramento e controle das ações a serem implementadas, ao longo de sua vigência.
Para acessar o conteúdo na íntegra clique: PDA/MC
O Ministério da Cidadania, no intuito de Garantir o tempo necessário para que a equipe da SAGI/DGI realize a adequada disponibilização dos dados, seguindo os critérios de segurança e a conformidade com a legislação vigente (inclusive com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; nº 13.709/2018), tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela área responsável em função de recentes mudanças administrativas e operacionais, bem como defasagem e rotatividade de pessoal da área, além da necessidade de ajustes nas bases a serem disponibilizadas.
Cronograma de abertura de bases (atualizado em fevereiro de 2022)
Cronograma de abertura de bases (atualizado em novembro de 2022)
Com a integração das pastas do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Esporte em uma única estrutura, o cumprimento do cronograma de abertura previsto no PDA, do então Ministério do Esporte, ficou sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania. Mas, não tendo sido possível a abertura dessas bases, por descontinuidade das mesmas ou por intercorrências havidas em razão da migração para outros sistemas, as bases passíveis de abertura foram trazidas para o novo PDA.