Publicado edital para seleção de entidades que comporão o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

A Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), anunciou a abertura do Edital nº 30/2025, que estabelece um processo seletivo simplificado para escolha de entidades do terceiro setor, sociedade civil, setor privado e academia que tenham interesse em integrar o CGINDA para mandato de 3 anos.

O objetivo da seleção é preencher seis vagas no Comitê, distribuídas em duas categorias:

• Quatro vagas para organizações da sociedade civil ou do terceiro setor com experiência em transparência governamental e/ou fomento ao controle social, que utilizem dados abertos governamentais em suas atividades. Também são elegíveis organizações do setor privado com experiência no desenvolvimento de produtos da economia digital que utilizem dados abertos governamentais.

• Duas vagas para grupos de pesquisa acadêmica dedicados ao tema de dados abertos.

As inscrições estarão abertas de 28 de abril a 23 de maio de 2025. Os interessados devem comprovar experiência em projetos relacionados a dados abertos por meio de portfólios, publicações técnicas, declarações ou outros documentos relevantes. Para participarem do processo, as organizações precisam ter, no mínimo, cinco anos de funcionamento no Brasil e devem enviar a documentação exigida para o e-mail dadosabertos@cgu.gov.br.

A seleção será conduzida por uma comissão composta por cinco servidores da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, que avaliará os projetos com base em critérios como qualidade, impacto mensurável, evidências de reúso de dados e aplicação de boas práticas. O resultado provisório será divulgado em 9 de junho, e o resultado final em 25 de junho de 2025.

Os representantes selecionados terão um mandato de três anos, sem possibilidade de recondução, e serão designados por ato do Ministro da CGU. 

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo ampliar a transparência, a eficiência na gestão pública e o estímulo à inovação por meio da disponibilização de dados governamentais em formato aberto e acessível. O CGINDA coordena e supervisiona a implementação da INDA, formulando políticas e estratégias para garantir o acesso a dados públicos, sendo composto por representantes de órgãos governamentais, sociedade civil, setor privado e academia.

Para mais informações sobre o processo seletivo, acesse o Portal de Dados Abertos ou entre em contato pelo e-mail dadosabertos@cgu.gov.br.

Fonte: CGU